A reunião da presidente Dilma Rousseff com os governadores, na quinta-feira (30), começou a surtir os primeiros efeitos para os estados. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, avisou que vai começar a liberar nos próximos meses linhas de crédito para que os governos estaduais possam tomar novos empréstimos.
Analistas têm dúvidas sobre os efeitos da reunião para o Planalto
- São Paulo
Os analistas políticos ainda têm dúvidas sobre os possíveis resultados práticos para a presidente Dilma Rousseff da reunião que ela teve com os governadores na quinta-feira (30). Para o cientista político Marco Antônio Carvalho Teixeira, professor da FGV, Dilma conquistou uma “vitória simbólica”. Para ele, o encontro tem peso “simbólico e político”, mas pondera que não é possível saber a efetividade do encontro antes do retorno do recesso parlamentar. “O efeito prático dos governadores na preservação do ajuste fiscal vai depender do contexto em que o Congresso vai retomar os trabalhos. Ao que tudo indica, o ambiente será mais tenso”, diz ele, lembrando que os governadores não devem ter influência sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que declarou estar na oposição. “Obviamente que os governadores têm algum peso sobre as bancadas, mas funciona em determinados contextos e em outros, não.” Já o cientista político Fábio Wanderley, professor da UFMG, se mostra cético com relação aos resultados do encontro. “A despeito da boa vontade demonstrada pelos gestores estaduais e pelo próprio governo federal, não consigo ver no que isso pode resultar. Estou cético quanto à tentativa de construção de um pacto, neste momento em que as crises política e econômica estão em alta e a presidente Dilma exibe um enfraquecimento político”, diz . Para Wanderley, o quadro atual no país está muito ruim em todos os sentidos. “Por isso mesmo, é muito difícil ver com clareza as saídas neste momento, não sei como sairemos disso de maneira satisfatória.”
O governo federal havia “represado” durante o 1.º semestre a liberação de empréstimos nacionais e internacionais para estados como medida para garantir o superávit primário (governos estaduais precisam do aval da União para tomar empréstimos internacionais e, no caso dos financiamentos nacionais, geralmente a linha de crédito é ofertada por bancos federais).
Na reunião com os governadores, ficou acertado que, em troca do atendimento das demandas dos estados pelo Planalto, eles vão buscar influenciar as bancadas estaduais no Congresso a não aprovar as “pautas-bombas”, que aumentam os gastos públicos.
Investimentos
Um dos maiores motivos de insatisfação dos governadores é a demanda represada para a contratação de empréstimos externos e internos. A sinalização de Levy é de que o Tesouro vai dar prioridade às operações que já estão dentro do Programa de Ajuste Fiscal que os estados têm com a União. Levy já tinha avisado a secretários de Fazenda que tinha organizado as demandas dos estados e, agora, iria liberar os empréstimos. Os governadores vão usá-los para investimentos.
A liberação de parte dos empréstimos represados já está na conta da reprogramação fiscal para 2015, que reduziu de 1,1% para 0,15% do PIB a meta de superávit primário das contas do setor público. Com a mudança da política fiscal, a meta de economia dos estados e municípios caiu de R$ 11 bilhões (0,2% do PIB) para R$ 2,9 bilhões. Com isso, os estados poderão se endividar.
Precatórios
Noutra frente de demandas dos governadores, Dilma vai esperar até a terça-feira (4) para decidir sobre a sanção ou vetos parciais ao projeto de lei que libera os recursos dos depósitos judiciais para os estados. Dilma pretendia anunciar a sanção do projeto na reunião com os governadores, mas eles próprios questionam o artigo do projeto que hierarquiza como os estados podem gastar os recursos. A ideia é que os próprios governadores cheguem a um consenso para orientar a decisão da presidente, que tem até o dia 5 de agosto para se decidir sobre eventuais vetos.
O projeto dá preferência de uso dos depósitos para o pagamento de precatórios (dívidas com terceiros reconhecidas pela Justiça). Depois disso, os estados podem quitar dívidas da previdência e só posteriormente podem aplicar o dinheiro em obras. Mas não há consenso entre governadores sobre essa hierarquia de uso do dinheiro entre os governadores.
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