Levy quer que indicações para o Carf sejam de nomes com ‘mais currículo’

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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quer que as próximas indicações da pasta para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sejam de nomes com “mais currículo”. Segundo apurou a Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Levy pretende orientar as escolhas por critérios técnicos e priorizar pessoas com tradição na área tributária.

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Além disso, a Receita Federal dará prioridade neste ano a investigação de operações em que houve fraude em fusão e aquisição de empresas para pagar menos tributos. Esse tipo de operação é apontado pelos investigadores como um dos focos da Operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal na semana passada.

A operação investiga um esquema de corrupção no Carf para anular ou reduzir multas aplicadas pela Receita que pode ter causado prejuízos de R$ 19 bilhões aos cofres públicos.

Os conselheiros do Carf são indicados pelo Ministério da Fazenda e por entidades que representa os contribuintes, como confederações da indústria e do comércio. A questão do conselho preocupa Levy desde antes mesmo de sua posse. Em seu discurso ao assumir o cargo, no início do ano, o ministro disse que seria dada “renovada ênfase” ao conselho “com vistas a fortalecê-lo”.

Na ocasião, Levy disse que serão garantidos os princípios da impessoalidade e o aumento da eficiência de processos. “A minha experiência indica que o equilibrado encaminhamento do contencioso tributário é um poderoso instrumento para a conformidade e estímulo à eficiência das boas empresas”, disse, no discurso em janeiro.

Já na posse, Levy indicou o então secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, para a presidência do Carf, em substituição ao então presidente Otacílio Cartaxo. A Operação Zelotes apura se Cartaxo está envolvido no esquema.

Um dos principais focos dos problemas encontrados pelos investigadores foi em processos questionando multas aplicadas pela Receita pelo não-pagamento de tributos decorrentes de operações de fusão e aquisição.

São casos em que uma empresa, ao adquirir outra, pode descontar do pagamento de tributos o ágio da operação - diferença entre o valor de compra e o valor do patrimônio da companhia adquirida.

A Receita já identificou abusos no abatimento do ágio e declarou como prioridade a fiscalização dessas operações em 2015. Casos em que empresas são criadas com o único objetivo de adquirir outra companhia de terceiros serão analisados com lupa. Nessas operações, em um segundo momento, a primeira empresa é fundida à outra dentro do mesmo grupo, a preços fora de mercado, possibilitando um ágio interno fraudulento e a redução do tributo pago. Em 2014, a fiscalização da Receita aplicou multas de R$ 7,2 bilhões envolvendo essa questão do ágio.

Como informou o jornal “O Estado de S. Paulo” no último sábado, são investigadas grandes empresas, como os bancos Bradesco, Santander, Pactual, Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi, o grupo de alimentos BRFoods, a Petrobras, Camargo Corrêa, Light, Gerdau e o grupo de comunicação RBS. Procuradas, as empresas negaram irregularidades.