"O Estado publicará anualmente, no mês de março, a relação completa dos servidores lotados por órgão ou entidade, da Administração pública direta, indireta e fundacional, em cada um de seus Poderes, indicando o cargo ou função e o local de seu exercício, para fins de recenseamento e controle."
Artigo 234 da Constituição Estadual
Ao divulgar ontem pela primeira vez a lista de seus funcionários, mostrando que 2.458 servidores fazem parte do quadro funcional, a Assembleia Legislativa do Paraná tornou evidente que uma estrutura inchada dá suporte aos deputados estaduais. Cada um dos 54 parlamentares paranaenses conta uma retaguarda de 45 funcionários, em média.
A Câmara dos Deputados, por exemplo, tem quase dez vezes mais parlamentares do que a Assembleia do Paraná e apenas seis vezes mais funcionários. São 14.750 funcionários atendendo a 513 deputados federais, numa proporção de 28 servidores para cada deputado. Na Assembleia do Rio Grande do Sul que tem praticamente o mesmo número de parlamentares que a Casa paranaense (55) trabalham 30 empregados para cada parlamentar, em média.
De acordo com a lista, são 516 funcionários efetivos e 1.942 comissionados trabalhando na Casa, num total de 2.458. Para manter essa estrutura, a Assembleia deverá comprometer pouco mais da metade de seu orçamento deste ano que é de R$ 319 milhões. A previsão é de que R$ 164 milhões sejam gastos em 2009 com pessoal e encargos sociais.
Cada deputado paranaense tem direito a gastar até R$ 30 mil por mês com os salários de funcionários para seu gabinete sem a distinção se serão, por exemplo, 3 servidores ganhando R$ 10 mil cada ou 10 funcionários recebendo R$ 3 mil cada. Há gabinetes com apenas seis servidores e outras com 40.
Além da estrutura funcional dos gabinetes parlamentares, existem outras divisões administrativas, legislativas e políticas que mantém funcionários comissionados. São cinco secretarias, 11 lideranças, uma presidência, três vice-presidências e oito comissões que têm direito a servidores adicionais.
Cumprimento parcial
Depois de vários anos de sigilo sobre o quadro funcional, a Assembleia paranaense divulgou ontem uma lista com os nomes de seus funcionários efetivos e comissionados (estes, de indicação política). Mas ainda não foi desta vez que o Legislativo cumpriu integralmente a lei, já que a Constituição Estadual determina que a relação de servidores seja publicada em março, acompanhada de local de trabalho de cada servidor, além do cargo ou função.
A lista divulgada ontem pela Assembleia foi impressa no Diário Oficial da Assembleia, com data de 31 de março. Mas a relação dos servidores, elencados em ordem alfabética, não indica em que local cada um trabalha tampouco o cargo ou função que ocupam. A lista apenas separa-os entre funcionários efetivos e servidores em cargos comissionados. A publicação não informa ainda se há servidores licenciados ou emprestados a outros órgãos.
Segundo o presidente do Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM), os cargos e funções não foram especificados por uma "questão de segurança". Ele não explicou, porém, quais seriam os riscos de publicar esse tipo de informação. "Nós estamos concluindo mais uma etapa do projeto de transparência da Assembleia Legislativa e, desta forma, cumprimos um preceito constitucional", afirmou Justus. "Deus que me ilumine que não tenha nenhum funcionário fora dessa lista", acrescentou.
Apesar de a Assembleia não ter cumprido integralmente o que determina a norma legal, o Ministério Público informou que vai aguardar a aprovação dos três projetos de resolução que criarão o Portal da Transparência do Legislativo paranaense. Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, o MP disse que recebeu a informação da Mesa Executiva da Assembleia de que o portal deverá trazer os nomes dos funcionários na página de internet do Legislativo, com as devidas lotações de cada servidor.
Segundo o presidente da Assembleia, três projetos de resolução serão discutidos em uma sessão extraordinária da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) na próxima segunda-feira. Após a discussão na CCJ, Justus pretende levar as propostas ainda na segunda-feira à votação em plenário. O Portal de Transparência vem sendo aguardado desde o ano passado, quando foram divulgadas denúncias de que havia funcionários fantasmas e contratações irregulares em gabinetes de deputados caso que ficou conhecido como "esquema gafanhoto".
Deixe sua opinião