O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou na tarde desta quarta-feira, 29, ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o pacote das “Dez Medidas Contra a Corrupção”. Na terça-feira (28), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cobrou celeridade na apreciação da proposta pelo Congresso.
O reenvio do pacote anticorrupção ocorre após a devolução do projeto de iniciativa popular por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A Secretaria Geral da Mesa conferiu a lista de apoios ao projeto e validou 1.741.721 assinaturas. Na terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) informou que todos os requisitos formais de tramitação foram cumpridos na Câmara e que a proposta poderia ter andamento.
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Mais cedo, o presidente da Câmara havia descartado a possibilidade de fazer uma nova votação das medidas na Casa. “Se as assinaturas estão confirmadas e o rito do ponto de vista técnico foi feito de forma correta, não faz sentido ter outra votação. Até porque seria, do meu ponto de vista, ilegal. Quem estivesse contra o texto da Câmara poderia questionar na Justiça porque, se as assinaturas estão válidas e o rito foi correto, não tem necessidade de nova votação”, declarou.
O pacote encampado pelo Ministério Público foi desfigurado em novembro passado na Câmara. O texto chegou a ser encaminhado ao Senado, mas o tema foi judicializado. Em sua decisão que devolveu o projeto à Câmara, o ministro Luiz Fux argumentou que projetos de lei de iniciativa popular mereciam tramitação diferente. De acordo com o ministro, a Câmara não seguiu os preceitos legislativos adequados para o projeto e houve, em sua avaliação, frustração da intenção da sociedade.
Pacote não deve ir direto ao plenário do Senado, diz Eunício
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que vai esperar o pacote anticorrupção chegar da Câmara para decidir qual tramitação dar ao projeto, mas explicou que costuma encaminhar as matérias para as comissões, de forma que é pouco provável que o texto vá direto para o plenário da Casa.
“Vamos esperar o projeto chegar para depois decidir a tramitação. Mas vocês sabem que eu tenho o costume, e compromisso com os demais senadores, de encaminhar os projetos para as comissões técnicas”, afirmou.
No caso do pacote anticorrupção, o colegiado mais adequado seria a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Nela já tramita a proposta que modifica a lei de abuso de autoridade, tema que também é tratado no pacote anticorrupção.
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