Maioria dos senadores é contra PEC da Câmara que reduz a maioridade penal

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A grande maioria dos senadores é contra à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na Câmara dos Deputados que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal em alguns casos, como crime hediondo e homicídio doloso. Em enquete realizada pelo Globo mostra que pelo menos 49 senadores, dos 81, votariam contra o texto se a votação fosse hoje.

Veja a posição de cada senador

Para uma PEC ser aprovada no plenário do Senado são necessários 49 votos, 60% dos 81 votantes.

Outros 21 se declararam favoráveis à proposta e oito ainda não definiram o voto. Um senador preferiu não revelar seu voto e outro defende o plebiscito para o assunto, que a população decida.

A apuração se deu ouvindo um a um, em contato pessoal no Senado.

Entre os que votaram contra a redução, há aqueles que são favoráveis a um projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que também reduz a idade penal, mas com critérios.

O menor infrator, nesse caso, seria avaliado por especialistas antes de ser julgado. Cria-se uma espécie de filtro. Boa parte dos senadores do PSDB são dessa posição.

Contra o projeto da Câmara e a favor do texto do colega tucano, que será apreciado semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Há também entre os contrários, quem considere o texto da Câmara tímido e defende que fosse ampliado o leque de crimes na relação.

É o casos dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

“É muito tímida essa proposta. Desconsidero as drogas, por exemplo. Vou votar contra”, disse Malta.

Para alguns senadores contrários à redução, o projeto de José Serra (PSDB-SP) que ampliou de três para dez anos o tempo de internação de jovens infratores é o suficiente. Muitos senadores petistas têm esse entendimento.

O Globo ouviu 80 senadores. Serra foi o único que ainda não respondeu.

Votação

Um levantamento feito pelo site G1 sobre a mesma PEC, e que foi divulgada também nesta quinta-feira, demonstra a tendência de derrota do texto da Câmara no Senado.

Por essa apuração, 45 senadores votariam contra, 27 a favor e 9 não se posicionaram. Não há previsão de quando a PEC será levada em plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é contrário à redução, não tem pressa em pautá-la.

Entre os que se declararam a favor da redução está o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

“Precisa ter um freio. O que ocorre atualmente é que os mais velhos praticam crimes com os mais novos, pois sabem que estes não serão punidos”, disse Jucá.

Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) também concorda.

“O texto da Câmara, com as mudanças feitas, melhorou muito ao restringir a determinados crimes”, disse a senadora.

Omar Aziz (PSD-AM) é outro favorável: “Não dá para tratar jovens de hoje como os de outros tempos. Se ele pode votar, se tem discernimento para escolher presidente da República, tem discernimento também para entender a gravidade de seu ato.”

Entre os contrários à redução, aparece o senador Romário (PSB-RJ).

“A redução, sem a melhoria do sistema prisional, não terá efeito algum. As principais vítimas serão os que moram nas favelas e os negros”, disse Romário.

Marta Suplicy (sem partido - SP) é outra que também é contra. “Mudar algo desse tipo numa PEC é muito ruim.

Depois, se quiser reverter, será impossível. É preciso ter mais consistência para fazer uma mudança dessa”, disse a senadora.