Mais réus do mensalão admitem uso de caixa-dois

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O Supremo Tribunal Federal (STF), que está julgando as denúncias de corrupção feitas em 2005, durante o governo Lula, escutou nesta quinta-feira (9) a defesa de cinco acusados que, como os outros, admitiram irregularidades em campanhas eleitorais, mas negaram subornos no Congresso.

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A audiência repetiu a tônica das três anteriores que o STF dedicou à apresentação das defesas dos 38 réus, entre os quais estão três ex-ministros, os membros da cúpula do PT na época e políticos de outras três legendas.

Desta vez se apresentaram os defensores de três ex-dirigentes do PP, que nos primeiros meses de 2003 se uniu aos partidos que apoiavam Lula.

Os ex-deputados do PP Pedro Corrêa e Pedro Henry, assim como o antigo dirigente do partido, João Claudio Genu, negaram através de seus advogados que tenham recebido dinheiro do PT em troca de votar a favor de projetos do governo Lula, que assumiu em 2003 sem maioria parlamentar.

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João Cláudio Genu, ex-assessor do deputado José Janene (morto em 2010), foi representado pelo advogado Maurício Maranhão de Oliveira. Janene era deputado pelo PP do Paraná na época em que o escândalo do mensalão estourou. A defesa do ex-assessor disse que ele apenas distribuía o dinheiro do mensalão para a cúpula do partido. Segundo o advogado Mauricio de Oliveira, seu cliente desconhecia a origem e o destino ilícito do dinheiro que passava por suas mãos.

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No entanto, alguns defensores admitiram que o PT "ajudou" a financiar campanhas de seus candidatos depois que o partido se uniu à ampla coalizão formada por Lula, que agrupou partidos de quase todo o espectro ideológico nacional.

O mais claro nesse sentido foi o advogado Marcelo Leal, defensor do ex-deputado Pedro Corrêa, que declarou sem rodeios que "houve, sim, transferências de dinheiro" que não foram declaradas às autoridades fiscais e eleitorais, mas afirmou que "foram produto de acordos políticos para campanhas" e não de "uma compra de apoio".

Leal negou que, como alega a acusação, o PP tivesse votado a favor de reformas da previdência e tributária, que o governo Lula propôs ao Congresso, por ter sido subornado.

Segundo o advogado, o PP apoiou as reformas só porque estavam em linha com o "pensamento" do partido, que as propôs anos antes e até havia enfrentado por isso mesmo o PT, que "quando não estava no governo as considerava neoliberais".

Estratégia

Na opinião de alguns analistas políticos, a estratégia de todos os defensores neste caso parece ser tirar o assunto do terreno penal e resumi-lo a atos "ilícitos" no financiamento de campanhas, que corresponderiam à justiça eleitoral e já prescreveram.

A acusação apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), no entanto, sustenta que além do financiamento irregular de campanhas, o PT estruturou uma rede de corrupção que serviu para "comprar" a maioria parlamentar que Lula não tinha conquistado nas urnas.

Na audiência realizada nesta quinta também apresentaram seus argumentos os defensores do ex-funcionário do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, e do antigo gerente da operadora da bolsa Bonus Vanval, Enivaldo Quadrado.

Pizzolato, acusado de favorecer com contratos do banco empresas que participavam da arrecadação irregular de recursos para campanhas, negou qualquer responsabilidade e assegurou que não tinha os "poderes" para adotar decisões dessa natureza.

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No caso de Quadrado, a PGR diz que teria posto à firma Bonus Vanval ao serviço do PT para "lavar" o dinheiro não declarado, assim como também para distribuí-lo entre os deputados supostamente subornados.

O advogado Antonio Moraes Pitombo rebateu a acusação, afirmou que "todas as operações" da Bonus Vanval com empresas vinculadas ao caso foram "estritamente legais" e sustentou que uma operadora de bolsa "não pode ser responsabilizada" pelo destino que seus clientes dão ao dinheiro que ganham com ela.

Com a audiência, a corte já escutou a defesa de 20 dos 38 acusados e o trâmite se repetirá nos próximos dias, até que todos apresentem suas alegações.

Cronograma

O cronograma definido pela Suprema Corte determina que a fase da defesa acabe por volta do dia 15. A ideia é manter a agenda para garantir que todos os 11 ministros participem do julgamento. O esforço é para que a etapa de votação dos ministros – quando cada um apresenta seu voto e argumentos – comece logo em seguida e assegure a participação de Cezar Peluso. O ministro se aposenta compulsoriamente aos 70 anos em setembro.

O procurador-geral da República, José Roberto Gurgel, na semana passada, lembrou que o momento é histórico e que deve haver a garantia de um julgamento justo a todos. Ele pediu a condenação de 36 dos 38 réus. Para o procurador, os excluídos da relação devem ser Gushiken e Antônio de Pádua de Souza Lamas, ex-assessor do PL (atual PP) na Câmara. Gurgel reclamou ainda de ter sido pressionado.