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Manobras turbinam gastos da Assembleia com comissionados em R$ 18,8 mi ao ano

Casa tem se valido de brechas legais e do fim de antigos acordos para nomear mais cargos em comissão e com salários maiores

Plenário da Assembleia: 15 das 24 comissões permanentes têm mais funcionários comissionados do que prevê a legislação, com autorização da Mesa Executiva. | Daniel Castellano/Gazeta do Povo
Plenário da Assembleia: 15 das 24 comissões permanentes têm mais funcionários comissionados do que prevê a legislação, com autorização da Mesa Executiva. Daniel Castellano/Gazeta do Povo
 
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Com as “pedaladas” em voga nos governos federal e estadual, a Assembleia Legislativa do Paraná tem lançado mão das suas próprias quando o assunto é a nomeação e remuneração de funcionários comissionados. Por meio de brechas na legislação e do fim de acordos verbais vigentes na legislatura passada, o Legislativo estadual turbina em R$ 18.824.650 por ano os gastos com cargos em comissão – o cálculo não leva em conta os nomeados nos gabinetes parlamentares. A Casa, porém, se defende dizendo que respeita a legislação vigente e não faz qualquer tipo de manobra ou drible.

Veja o custo individualizado de cada estrutura da Assembleia com comissionados.

A lei estadual nº 16.792/2011 estipula quantos cargos comissionados podem ter a Mesa Diretora, Procuradoria, diretorias e a administração da Assembleia. Para driblar os limites impostos, tornou-se comum nomear funcionários no setor administrativo, que tem direito a lotar até 350 pessoas em cargos de comissão. Assim, o funcionário está nomeado em uma estrutura, mas presta serviços em outra.

Na Presidência, por exemplo, está prevista a nomeação de até 16 comissionados. Conforme dados do Portal da Transparência, no entanto, 26 funcionários estão subordinados ao presidente Ademar Traiano (PSDB). O excedente está lotado na administração da Casa e custou R$ 108.580 em salários no mês de setembro.

Confira os gastos dos gabinetes dos deputados

O mesmo se repete na 1.ª Secretaria, chefiada por Plauto Miró (DEM). São 25 comissionados nomeados, apesar de a lei prever o máximo de 14. Os salários pagos aos funcionários extras somaram R$ 123.810 no mês passado. Na 2.ª e 5.ª secretarias, ocorre a mesma situação, a um custo mensal adicional de R$ 35.340.

A manobra se repete em sete diretorias, envolvendo um total de 63 cargos em comissão e R$ 684.070 em salários.

Mais nomeações

Já a lei 16.809/2011 limita em dois o número de comissionados para cada bloco temático e comissão permanente da Assembleia − somente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está liberada para ter oito funcionários e a de Orçamento pode contar com três. Pela legislação, entretanto, a Mesa Executiva pode, a seu critério, liberar mais cargos em comissão para essas estruturas, desde que na somatória eles não ultrapassem o número de cem. Essa é a forma encontrada para contornar os limites estabelecidos. Atualmente, por exemplo, 97 das cem vagas possíveis estão preenchidas.

Principal comissão da Casa, a CCJ, comandada por Nelson Justus (DEM), tem quatro comissionados extras, totalizando 12 funcionários. As nomeações excedentes custaram R$ 59.925 em salários no mês passado. O segundo maior gasto adicional está na Comissão de Redação, presidida pelo peemedebista Alexandre Curi. Com cinco nomeados em vez de dois, o custo extra aos cofres públicos é de R$ 44.100.

A situação se repete em 15 das 24 comissões permanentes da Assembleia e envolve 32 cargos em comissão adicionais, a um custo mensal total de R$ 412.950.

Em relação aos três blocos temáticos, são seis comissionados extras, que, juntos, receberam R$ 83.300 de salário no mês passado.

/ra/pequena/Pub/GP/p4/2015/10/20/VidaCidadania/Graficos/Vivo/gastos alep comissionados.pdf

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