Ministério diz que prefeitura tem de refazer seleção para o Minha Casa, Minha Vida

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O processo de seleção de cadastros para ocupação das 824 casas do Residencial Fortunato Perdoncini, construído em Campo Mourão, na região Centro-Oeste do estado, terá que ser refeito para se adequar as normas do Minha Casa, Minha Vida. A informação é da Secretaria Nacional de Habitação, órgão do Ministério das Cidades, responsável pelo programa federal.

O sorteio para distribuição de residências - que deveriam ser entregues nos próximos dias - pode ter sido fraudado, de acordo com indícios detectados pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), beneficiando pessoas que possuem ou já possuíram outros imóveis, financiadas com recursos do governo. Se a prefeitura de Campo Mourão acatar a orientação, o processo de seleção anterior deverá ser anulado.

O Ministério da Cidades informou que a prefeitura de Campo Mourão foi orientada pela Secretaria Nacional de Habitação (SFH) para corrigir as inconsistências identificadas pela Cohapar, realizando o processo de seleção com a adoção de procedimentos corretos. De acordo com a nota, a prefeitura é responsável “pelo cadastro, seleção e hierarquização da demanda, que deverá ocorrer de acordo com os normativos do programa, que garantem a moralidade, transparência, publicidade, isonomia e lisura do processo”.

Em março deste ano, ao receber a lista enviada pela prefeitura de 1.080 cadastros, escolhidos entre mais de cinco mil inscritos, a Cohapar encontrou cadastros irregulares, com a seleção de pessoas já atendidas em outros programas habitacionais da companhia de habitação. O órgão estadual também constatou anomalias em relação aos critérios dos selecionados, como a omissão de cadastros e alterações na ordem de suplentes entre idosos e pessoas portadoras de deficiência e na ordem do sorteio do grupo geral.

Segundo a SFH, a seleção realizada em Campo Mourão deveria atender os requisitos da portaria 595/2013, vigente na época. De acordo com a norma, quando o número de inscritos é maior que o número de residências, como no caso de Campo Mourão, do total de unidades (824) a ser entregues, 25 casas deveriam separadas para cotas de atendimento de idosos e outras 25 para famílias com pessoa com deficiência física. Os inscritos nestas categorias deveriam ser hierarquizados pelo maior número de critérios.

O restante dos selecionados passariam a compor os grupos de candidatos não cotistas, divididos em dois grupos. O primeiro grupo deveria atender critérios nacionais e locais, preenchendo no mínimo de cinco a seis itens dos itens exigidos para ocupação de 580 casas. As outras 194 casas, deveriam ser distribuídas para pessoas que atendessem até 4 critérios. Segundo a Cohapar, não houve respeito à estas regras.

A Cohapar enviou à superintendência da Caixa Econômica Federal em Curitiba, documentos comprovando as irregularidades encontradas na seleção de cadastros realizada pela prefeitura de Campo Mourão, solicitando a interrupção do processo. Os mesmos documentos - que contém cadastros de pessoas que já foram beneficiados - também serão entregues na quarta-feira (25), diretamente ao procurador do Ministério Público Federal em Campo Mourão, Henrique Martins de Menezes, solicitando a ação do órgão para evitar a entrega dos imóveis, como medida cautelar.

A sede do MPF em Campo Mourão recebeu dezenas de pessoas que queriam protocolar denúncia em relação à irregularidades nos procedimentos de seleção de cadastros para o programa. O mesmo ocorreu no escritório regional da Cohapar.