Ministro critica plano de Cunha para votar redução da maioridade em junho

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O governo reagiu com críticas à iniciativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de votar logo a redução da maioridade penal e também usar como argumento o fato de o PT fazer oposição a essa tese. A presidente Dilma Rousseff tem se manifestado contra a diminuição dessa idade e o fez na sexta-feira, em evento do PCdoB. O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, classificou como um equívoco de Cunha atribuir essa causa como exclusividade do PT. E lembra que há lideranças de outros partidos e de entidades contrários à redução e citou, por exemplo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

“É um equívoco do presidente (Cunha) atribuir essa posição a um grupo do PT. Não me parece que o ex-presidente Fernando Henrique seja de algum grupo do PT. Não me parece que os bispos da CNBB sejam parte do PT. Essa é uma bandeira que ultrapassa partidos. Acreditamos ser muito mais eficiente ampliar a pena dos adultos que têm utilizado adolescentes para atuarem nos crimes. Colocar esses jovens que cometeram essas infrações nos presídios de adultos, em vez de diminuir a violência, vai aumentar. Eles sairão dos presídios aliciados pelas facções dos crimes”, disse Pepe Vargas, no início da noite deste domingo (31).

O ministro lembrou que a presidente Dilma tem se manifestado contrário à redução. Ele também se opõe a ideia de Cunha em ouvir a população, num referendo, se a idade criminal deve ser diminuída ou não.

“Não acho que seja matéria para ser submetida a um referendo. Se a tortura, por exemplo, for levada à população e eventualmente a posição seja majoritária a favor, não significa que devemos adotá-la no Brasil”, disse Pepe, que afirmou ainda se tratar, a redução da idade penal, em cláusula pétrea, que não pode ser alterada.

“Se o constituinte entendeu assim, significa que uma maioria eventual no Congresso, ou mesmo da opinião pública, não pode alterá-la. É um debate muito mais amplo. Existem hoje 23 mil adolescentes no Brasil cumprindo medidas socioeducativas. Estão presos. Em privação de liberdade. Eles já cumprem esse tipo de pena. O problema é que tem parcela da sociedade que acha que os adolescentes estão impunes. Não é verdade. E, desse total preso, 3 mil cometeram infrações ligadas ao homicídio, latrocínio ou estupro. É óbvio que têm que cumprir penalidade pelo que fizeram. Eles não estão impunes”.