Ministro do STF diz que Dilma não pode ser investigada

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Para Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), um presidente da República não deve ser investigado por atos alheios ao mandato. “De início, a Constituição veda a responsabilidade”, disse o ministro, diante da possibilidade de que essa pauta constitucional entre em discussão no plenário do STF, após pedido apresentado por representantes da Câmara dos Deputados.

Em março, líderes da oposição apresentaram um questionamento ao STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo fato de a presidente Dilma Rousseff (PT) não ser investigada no âmbito da Operação Lava Jato. Ao encaminhar os pedidos de inquérito ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não se manifestou sobre a citação da petista pelos delatores do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.

Como a menção à Dilma era referente a um período anterior ao mandato, em 2010, o procurador entendeu que não cabe investigação devido ao Artigo 86 da Constituição, que determina que um presidente não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato.

Parlamentares foram na terça-feira (31) pedir a Janot que reveja sua decisão. Ao saírem do encontro, disseram que no entendimento de Janot não há motivos para que a presidente seja investigada. O procurador recomendou em parecer enviado ao STF que o ministro Teori Zavascki, relator do caso, negue o recurso da oposição. Se Zavascki aceitar o pedido dos deputados, o caso será levado para o debate do plenário do STF.

O relator da Lava Jato no STF ainda está analisando o recurso e ele pode negar o pedido como foi feito em outros casos por entender, por exemplo, que foi feito fora do prazo de discussão.

Mesmo se o recurso for levado ao colegiado do Supremo, o ministro Marco Aurélio não vê necessidade de investigação. “Para que se investigar? Já está tão difícil governar o país, imagine então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República?”, indagou o ministro.