Ministro Levy apresenta proposta para dívida dos Estados e municípios

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O ministro Joaquim Levy (Fazenda) formalizou a nova proposta do governo para o impasse sobre a dívida dos Estados e municípios com o objetivo de evitar mais uma derrota no Congresso.

Em audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado nesta terça-feira (31), Levy sugeriu manter os indexadores das dívidas como estão durante este ano -ressarcindo os entes da Federação no ano seguinte- empurrando os custos que o governo federal teria com a nova regra para fevereiro de 2016.

Segundo o ministro, o impacto da troca do indexador para a União é da ordem de R$ 3 bilhões, valor que não pode ser pago no atual momento de ajuste fiscal.

Pela proposta, a regra valerá a partir de 1º de fevereiro, quando o governo saberá se atingiu a meta fiscal para este ano. “Neste momento [1º.fev] teremos certeza do sucesso do ajuste fiscal”, afirmou. “Será o momento em que vamos saber se o Brasil conseguiu evitar a dificuldade, se conseguimos recuperar rota de crescimento.”

Em fevereiro, as contas do Tesouro Nacional fecharam com deficit recorde para o mês de R$ 7,4 bilhões, o que coloca a meta do governo em xeque.

Segundo Levy, já há acordo entre governo e as prefeituras do Rio e de São Paulo, as mais impactadas pela regra. “Essa proposta acabou encontrando acolhida positiva na prefeitura do Rio de Janeiro e São Paulo”, disse.

Como parte do acordo, o governo federal se compromete a devolver no próximo ano os tributos pagos a mais pelas regras atuais de Estados e municípios que entraram na Justiça, caso do Rio. “Está muito bem encaminhada uma solução, que pode se replicar a outros entes, Estados, municípios que se dispõem a fazer deposito judicial”, disse Levy.

Segundo o ministro, a economia de R$ 3 bilhões neste ano é importante e representa mais da metade da economia que se esperava obter com a aprovação das novas regras da desoneração da folha de pagamentos -medida que foi devolvida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A economia prevista com a revisão da política de desoneração era de R$ 5 bilhões, agora será abaixo de R$ 3 bilhões por ano, disse.

Levy trabalhou essa proposta de acordo para tentar convencer senadores a não votar nesta terça o projeto que obriga o governo a adotar em 30 dias os novos indexadores. Ele apresentou a ideia nesta segunda (30) para Renan, mas ainda não há acordo se o texto vai sair da pauta desta terça (31).

Levy aposta nos esclarecimentos feitos durante a audiência pública para chegar ao acordo. “É natural que se chegue a isso mediante uma construção de diálogo. A União não abre mão do dialogo, principalmente quando se trata de temas federativos”, disse Levy, que fez uma ode ao “privilégio” de participar do governo.

“A capacidade da construção de soluções democráticas é um dos motivos que me dá satisfação de estar nesse governo”, disse. “Se tivermos sucesso em alcançar algo assim, diria que terá sido uma oferta inesperada para a minha biografia.”

Com a nova lei, o indexador das dívidas passa a ser o IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou, se esta for menor, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central. Atualmente, os débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%.

Ao todo, 180 municípios serão favorecidos pela nova lei. A maior beneficiada é a cidade de São Paulo, que tem dívida de R$ 62 bilhões com a União. Com a mudança dos índices de correção, o valor deve ser reduzido para R$ 36 bilhões, de acordo com projeções feitas pela prefeitura.