MP cobra R$ 4,5 bi de executivos e empreiteiras

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Em um desdobramento da Operação Lava Jato que poderá afetar os cofres das empreiteiras envolvidas no caso, o Ministério Público Federal apresentou à Justiça cinco ações civis de improbidade administrativa para cobrar R$ 4,48 bilhões de seis empresas e executivos acusados de participação no desvio de recursos da Petrobras.

Outras punições civis de conteúdo econômico pedidas pela Procuradoria contra as empreiteiras são as de proibição de contratar com a administração pública e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

O Ministério Público já havia oferecido denúncias criminais contra executivos de construtoras e outros suspeitos no ano passado, e agora busca o Judiciário para que esses réus e as empresas acusadas também sejam condenados na área cível.

As empresas alvo das ações civis são Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS e Sanko. Os principais dirigentes das empresas, como diretores e presidentes, também são acusados nas novas ações.

As ações apontam o pagamento de propina pelas companhias ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, por intermédio do doleiro Alberto Youssef, que "variavam de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas", apontou a Procuradoria. No caso da Sanko, ela é acusada de ter intermediado as propinas.

Os R$ 4,48 bilhões correspondem a um pedido de ressarcimento de R$ 319,7 milhões (valor estimado da propina paga a Costa), mais R$ 3,19 bilhões de danos morais coletivos (propina multiplicada por dez) e multa de R$ 959 milhões (três vezes o valor do acréscimo patrimonial de Costa). O critério para fixar o valor dos danos morais coletivos nas ações, correspondente a dez vezes o valor das propinas, é incomum em processos de improbidade administrativa, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.

Para justificar esse pedido de punição rigorosa, a Procuradoria aponta dados sobre a importância da Petrobras para a economia do país e afirma que os desvios na estatal causaram "lesão de grande magnitude ao patrimônio público, com forte impacto negativo na coletividade".

Essa sanção também deve ter "caráter preventivo", segundo o Ministério Público. "É de se ver que além de todos os malefícios gerados pela corrupção, a ausência de punição rigorosa faz surgir o sentimento de impunidade entre corruptos e corruptores de forma a fomentar a continuidade desta deletéria prática", afirma a instituição.

Por terem natureza civil, as novas ações não serão julgadas pelo juiz Sérgio Moro, que é o titular da vara criminal responsável pela operação. As ações foram distribuídas à 2.ª Vara Federal do Paraná.

Liberdade

A Justiça Federal do Paraná mandou soltar, no início da noite desta sexta-feira (20), um dos réus da Lava Jato, João Procópio de Almeida Prado, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef. Preso desde julho do ano passado, João Procópio estava no Complexo Médico Penal, em Piraquara.

Outro lado

Sem notificação oficial, empresas não falam sobre acusações

As empresas processadas pelo Ministério Público Federal em razão da Operação Lava Jato informaram que não foram notificadas oficialmente e que somente depois disso poderão responder às acusações dos procuradores.

A Camargo Corrêa afirmou, por meio de uma nota, que, "assim que houver possibilidade de defesa, a companhia apresentará sua contestação às acusações".

A empreiteira OAS informou que "refuta veementemente tais alegações". Segundo a construtora, assim que ela "for notificada da ação, irá defender-se nos termos da lei".

A Engevix, por sua vez, declarou que, "assim que notificada, a empresa, por meio de seus advogados, tomará as devidas providências".

Já a construtora Mendes Júnior também declarou que até o momento "não foi notificada com relação à citada ação".

A Sanko declarou que não faz vendas diretas à Petrobras e que, em seus depoimentos, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa afirmou "não ter recebido qualquer centavo ilícito da Sanko-Sider".

Procurada pela reportagem, a Galvão Engenharia informou que não irá se pronunciar.