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Além de Curi (foto), ex-secretário Campana também é denunciado. | Albari Rosa/Gazeta do Povo
Além de Curi (foto), ex-secretário Campana também é denunciado.| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

O Ministério Público Estadual (MP) ofereceu, nesta quinta-feira (12), denúncia à Justiça contra o deputado estadual Alexandre Curi (PMDB) por gastos irregulares com publicidade na Assembleia Legislativa do Paraná enquanto ele era o primeiro-secretário da Casa, cargo responsável pelas concorrências. Também foram denunciados por improbidade administrativa o ex-diretor-geral do Legislativo Abib Miguel (o Bibinho), o ex-secretário estadual de Comunicação Fábio Campana e mais três pessoas.

Novo projeto da previdência sai na semana que vem

O governo do estado está dando os últimos retoques no novo projeto de reforma da previdência. Por enquanto, as tratativas ainda estão sendo feitas dentro das secretarias envolvidas. A ideia do governo é que já na semana que vem isso seja repassado para debate no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – que estava desativado e deve ser chamado de novo ao trabalho.

Depois, o projeto segue para apreciação dos funcionários do governo. Só após obter algum tipo de consenso, o estado pretende reenviar a proposta para a Assembleia Legislativa. Aparentemente, não há a menor intenção de recomeçar a queda de braço com os servidores públicos – os principais afetados pela proposta.

Na versão anterior, o governo mudava, basicamente, dois pontos da previdência. Uma delas era a fusão de dois fundos da Paranáprevidência, permitindo que o governo usasse R$ 8 bilhões da “poupança” que deveria pagar aposentadorias mais adiante. Outro ponto estabelecia um teto de pagamento obrigatório para os servidores – quem quisesse receber mais precisaria contribuir para um fundo complementar.

Insatisfeitos, servidores ocuparam o plenário da Assembleia e o projeto foi retirado às pressas. Agora, a intenção do governo é diminuir o déficit da previdência sem fazer propostas que desagradem ao funcionalismo.

Na denúncia, o MP pede o bloqueio de bens dos acusados, solicita que eles devolvam aos cofres públicos o dinheiro gasto nas licitações e paguem multas que somam R$ 1,3 milhão. A informação foi divulgada pelo telejornal Paraná TV, da RPC.

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Conforme a denúncia do MP, entre 2005 e 2009, Campana venceu licitações para redigir reportagens sobre o trabalho dos deputados que eram divulgadas em uma revista publicada por uma editora de propriedade dele. A contratação, porém, foi ilegal na visão do MP, já que Campana era funcionário efetivo da Assembleia à época. Pela legislação, servidores não podem participar de licitações no órgão em que trabalham.

Além disso, o MP argumenta que os gastos não poderiam ter sido feitos com recursos públicos, uma vez que as reportagens serviam apenas para enaltecer os parlamentares, sem trazer informações relevantes para a população.

Por fim, o MP alega que houve pouca concorrência nas licitações, que foram realizadas na modalidade carta-convite. Nesses casos, o próprio órgão público convida quem vai disputar o certame. Segundo a denúncia, Bibinho, que promovia as licitações, convidava sempre as mesmas empresas para a concorrência.

Outro lado

À RPC, Curi disse, por meio de nota, que o Tribunal de Contas do Estado (TC) decidiu por unanimidade tirar dele a responsabilidade pelas licitações promovidas na Assembleia Legislativa. Já o advogado de Bibinho, Eurolino Reis, não quis comentar o caso por ainda desconhecer o teor da denúncia.

Fábio Campana preferiu não se manifestar. O advogado dele, Antonio Figueiredo Basto, afirmou que o serviço prestado pelo cliente à Assembleia foi legal e que não houve prejuízo aos cofres públicos.

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