O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu o arquivamento da investigação relacionada ao concurso para técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Segundo a procuradoria, não teria ocorrido tentativa de fraude em nenhum dos casos – que envolvem, inclusive, a aprovação de uma funcionária da Universidade Federal do Paraná que trabalhava no setor que elaborou a prova.
O primeiro fato investigado era a inscrição da filha do então presidente da comissão do concurso, o desembargador Francisco Pinto Rabello Filho. A filha, Maria Carolina Zardo Pinto Rabello, acabou não sendo aprovada no concurso. Segundo a procuradoria, pai e filha seriam “inimigos capitais” e o desembargador teria deixado a função após tomar conhecimento da participação da filha.
A segunda denúncia apontava que o envelope com provas estava violado em uma sala do campus Agrárias da UFPR, para candidatos com deficiência auditiva. A universidade explicou que todas as provas para pessoas com necessidades visuais vieram juntas, e houve a necessidade de separá-las para enviar aos outros locais de prova.
A procuradoria entendeu que não houve má-fé na abertura do envelope sem a presença de candidatos porque isso teria ocorrido na frente de três inspetoras. E a suposta fraude “demandaria um acordo de todas elas, o que não se evidenciou”, diz o relatório do MP.
Já o caso da funcionária da UFPR aprovada no concurso, Eliane Aparecida de Nardin da Costa, a universidade informou ao MP que, apesar de ela ser servidora de carreira do Núcleo de Concursos, não teve participação na elaboração da prova para o TJ.
O irmão de Eliane, Edson Luiz de Nardin, também foi aprovado no concurso. Para a procuradoria, “há chance real de eles não serem chamados para a assunção do cargo”, o que demonstraria que eles não se beneficiaram. Eliane ficou em 1002º lugar e seu irmão em 695º. O concurso era para preenchimento de 160 vagas.
O pedido para arquivamento foi feito pelo MP em novembro do ano passado e ainda aguarda parecer do Conselho Superior do órgão. O TJ informou que o concurso teve andamento normal. Alguns aprovados já foram chamados, outros ainda aguardam convocação.
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