MP-PR apresenta três ações por improbidade administrativa contra prefeito

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A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Prudentópolis, na região central do estado, apresentou na terça-feira (22) três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Gilvan Pizzano Agibert. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) acusa o prefeito de favorecer determinada empresa em licitações do município, de fazer publicidade pessoal à custa de dinheiro público e de uso indevido de veículo oficial. A prefeitura de Prudentópolis ainda não foi oficialmente notificada sobre as ações, mas a assessoria de imprensa afirma que as acusações não têm procedência.

A primeira ação proposta pelo MP-PR é sobre supostas irregularidades em licitações. Além do prefeito Agibert, são requeridos por possível participação no esquema o secretário municipal de educação, Leopoldo Volanin, e as empresas Luciana Rossetin Antônio Ltda e Supermercados Saviski Ltda. De acordo com o MP-PR, há indícios de atrasos na publicação de algumas edições do Diário Oficial da Prefeitura para dar aparência de legalidade às licitações.

Em alguns casos, por exemplo, só a empresa Luciana Rossetin Antônio ficou sabendo do certame e, como única a participar, praticou o maior preço possível. Já o Supermercados Saviski foi beneficiado por dispensa indevida de licitação.

A Promotoria chegou a advertir o prefeito para mudar a forma de condução das licitações, sem sucesso. A prefeitura rebate a acusação alegando que o modelo de licitação usado no município é o mesmo há quase dez anos e que em momento algum houve favorecimento para uma determinada empresa.

Na segunda ação, por publicidade pessoal com verba pública, os acusados são o prefeito e o secretário Volanin. O MP-PR sustenta que os dois políticos foram beneficiados pela publicação de um boletim informativo da Secretaria Municipal de Educação que apresenta uma matéria com foto que induz o leitor a acreditar que foram os dois agentes políticos os responsáveis pela conquista de cinco ônibus para o transporte escolar na cidade, que eram uma doação do governo estadual.

A Promotoria ressalta que publicidade feita com dinheiro público não pode haver imagens que caracterizem promoção pessoal. De acordo com a prefeitura, o informativo continha uma pequena reportagem sobre a doação dos ônibus, mas em nenhum momento fazia menção ao prefeito ou ao secretário como responsáveis por trazer os ônibus para a cidade. A assessoria da prefeitura confirma que havia uma foto em que aparecem o prefeito Agibert, o deputado estadual Antonio Anibelli, o prefeito de Irati, Sergio Luiz Stoklos, e o então governador Roberto Requião, entregando as chaves dos ônibus aos prefeitos. Essa seria a única fotografia de Agibert em todo o informativo.

A última ação, pelo uso indevido de veículo oficial, é contra Agibert. A acusação é de que o prefeito utiliza um carro da frota municipal em horários fora do expediente e para atividades particulares, enquanto frequentava lanchonetes e bares, por exemplo. A ilegalidade, inclusive, já havia sido questionada pela Câmara de Vereadores.

A assessoria da prefeitura afirma que o carro do prefeito não é caracterizado como os outros veículos da frota da prefeitura por uma questão de segurança, seguindo uma orientação da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Agibert usa o veículo oficial para ir até o trabalho e quando fiscaliza obras. Para outras situações, o prefeito usa um carro particular.

Punição

Uma eventual condenação por improbidade pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução do dinheiro gasto indevidamente ao erário e pagamento de multa. As ações são assinadas pelo promotor de Justiça Eduardo Cambi.