O que eles (não) dizem:
Cristiane Hasegawa não atendeu à reportagem. A ex-diretora financeira da CMTU estava em uma reunião em uma loja de esmaltes em Londrina, da qual é dona e não retornou o recado deixado.
O ex-presidente da CMTU e marido de Cristiane, André Nadai, está em Salvador, mas alegou que a viagem não tem relação com a MM, que fica na mesma cidade. A ida à capital baiana se deu por "motivos pessoas e negócios particulares", disse.
"Preços de pneus, diesel e outros itens do contrato são feitos com valores de mercado máximos contido nas planilhas que compõem o serviço. O que posso dizer é que não tem nada excessivo, de maneira nenhuma", afirmou Nadai."Não tem superfaturamento nenhum", sustentou.
Nadai alega que optou pela dispensa da licitação e a contratação direta porque a licitação em curso para a coleta de lixo havia sido questionada pelo Ministério Público e pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) e foi interrompida na Justiça. "Assinamos o contrato com os mesmos valores do serviço anterior. Fazer a dispensa era a única alternativa que nos sobrou porque a licitação estava sendo contestada", explicou Nadai.
O ex-presidente da CMTU se queixou de não ter sido ouvido em depoimentos no Ministério Público, nem na Controladoria da Prefeitura, onde foram feitos vários apontamentos sobre irregularidades no contrato. "Vou explicar tudo na Justiça. Não vejo outra forma de contestar isso", posicionou-se.
Vanderson Luís de Moraes, ex-coordenador de licitações e ainda na CMTU, não quis falar com o JL e indicou a assessoria de imprensa da companhia.
Segundo a assessoria de imprensa da CMTU, Moraes também responde a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que apura a conduta funcional dele. Pode ser demitido se comprovado que sustentou a ocorrência das fraudes indicadas pelo Ministério Público.
Luciano Borrozzino, ex-diretor de operações, não atendeu as ligações da reportagem.
O JL não conseguiu contato com Cristel Bared, ex-advogada da CMTU que referendou o contrato com a MM.
No site da MM, de Salvador, o telefone indicado é de uma residência onde o morador disse desconhecer qualquer informação sobre a empresa. Por isso, o JL não localizou o dono da MM, o empresário José Marcos de Moura.
Funcionário da CMTU admitiu problemas
Dos nomes investigados pelo Ministério Público sobre as irregularidades no contrato do lixo de Londrina, apenas o ex-coordenador de licitações da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Vanderson Luís de Moraes, confessou os problemas.
A Promotoria do Patrimônio Público de Londrina quer a devolução R$ 7,7 milhões ilegalmente pagos à empresa de coleta de lixo MM Consultoria e Construções por ex-integrantes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina, responsáveis por contratar o serviço sem licitação e com suspeita de superfaturamento.
A empresa de lixo é de Salvador (BA) e não mantém mais contratos em Londrina. Segundo a ação civil pública protocolada na semana passada pelo Ministério Público, o grupo que dirigia a CMTU na gestão do ex-prefeito Barbosa Neto, com a ajuda de um servidor de carreira, causou prejuízos aos cofres da cidade por contratar a empresa de coleta de lixo sem licitação ou cotação de preços com outras empresas.
São acusados pelas irregularidades o ex-presidente da CMTU, André Nadai; a esposa dele e ex-diretora financeira do órgão, Cristiane Hasegawa; a procuradora jurídica da época, Cristel Bared, o dono da MM, empresário José Marcos de Moura; o ex-diretor de operações Luciano Borrozino e o ex-coordenador de licitação Vanderson Luís de Moraes único que permanece na companhia. Moraes foi o único a admitir as fraudes no contrato (veja mais ao lado).
Funcionário de carreira, ele está no setor de transporte coletivo da companhia e confessou os fatos aos promotores.Valores superiores aos de mercadoNa denúncia, os promotores Leila Schimit e Renato de Lima Castro também acusam o grupo de ter responsabilidade por um superfaturamento no contrato de R$ 2.086.836,73, pagos indevidamente à empresa.
A auditoria da Promotoria no contrato mostra que houve pagamentos com valores superiores aos de mercado por pneus, diesel, serviços de lavagem e manutenção, pelos tíquetes de alimentação dos funcionários e até no pagamento de horas extras.
Além da falta de licitação para o serviço, de acordo com os promotores, a MM foi beneficiada porque sequer apresentou documentos regulares para ser contratada entre eles, o alvará de funcionamento e certidões negativas de devedores de impostos. "A empresa foi indevidamente beneficiada ao ser habilitada e contratada mediante apresentação de documentos inaptos, bem como ao ser remunerada por custos indevidamente inseridos na planilha de preços apresentada pela empresa e aprovada pelos agentes públicos lotados na CMTU, resultando em superfaturamento do contrato", anotam os promotores.
Pedidos
A Promotoria pede o bloqueio judicial de bens de todos os envolvidos, suspensão de direitos políticos dos investigados, pagamento de multas previstas na Lei de Improbidade Administrativa e devolução de mais de R$ 7 milhões pagos à empresa.
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