MPF adverte que acordos de leniência na Lava-Jato podem ser prejudiciais ao interesse público

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O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a competência da Controladoria-Geral da União (CGU) para realizar acordos de leniência, mas adverte que esse tipo de acordo pode ser prejudicial ao interesse público, dependendo da forma como ele for celebrado. Segundo nota divulgada neste domingo, o MPF entende que acordos de leniência, assim como os acordos de colaboração (delação premiada), só podem ser celebrados se cumprirem três requisitos básicos: reconhecimento de culpa; ressarcimento, ainda que parcial do dano; e indicação de fatos e provas novos.

Os ministros da Justiça, Eduardo Cardozo, e da Advogacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, defendem os acordos sob o argumento de que é preciso preservar as empresas. Para a Procuradoria, a maior preocupação deve ser com os efeitos da corrupção.

“Embora legítima a preocupação do governo com consequências econômicas e sociais, a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da corrupção praticada e em desenvolvimento — lembrando que houve práticas corruptas recém descobertas que ocorreram até dezembro de 2014. Conforme a experiência internacional demonstra, quanto menor a corrupção na sociedade, melhores são as condições para o desenvolvimento econômico e social”, diz a nota do Ministério Público.

O ministro da AGU, Luís Inácio Adams, é o principal defensor dos acordos de leniência. Para ele, é um caminho mais eficaz do que fechar uma empreiteira e recuperar o prejuízo. O ministro da Justiça, José Roberto Cardozo, tem dito que é preciso preservar as empresas, independentemente do envolvimento de seus dirigentes.

O MPF lembra no texto que dos 13 acordos de colaboração celebrados no âmbito da investigação da Lava-Jato, 11 foram feitos com pessoas soltas, e os dois últimos fechados com executivos da Camargo Corrêa, que estão presos, “de modo que está desconectado da realidade o argumento de que prisões são feitas para forçar pessoas a acordos”.

Nesta semana, três procuradores da força-tarefa que investiga as fraudes na Petrobras recomendaram a ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que impeçam a CGU de fechar esses acordos. Os procuradores preferem que esse tipo de acordo seja fechado diretamente com o Ministério Público Federal, que tem capacidade de avaliar se as informações oferecidas são de fato inéditas.

O diretor-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, e o vice, Eduardo Leite, que na carceragem da Polícia Federal há 103 dias, fecharam acordo de delação premiada na última sexta-feira. Em nota, a Camargo Corrêa informou que não participou das negociações, lamentando que ambos tenham sido submetidos a longo período de prisão. Eles são acusados pelos crimes de corrupção ativa, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, o que deve render uma pesada condenação. Com o acordo, eles deverão ter uma redução de pena, vão deixar a custódia na Polícia Federal do Paraná e ter prisão domiciliar, onde serão vigiados por um ano. Ambos vão usar uma tornozeleira eletrônica.

O advogado Marlos Arnes de Oliveira, que defende Eduardo Leite, confirmou que seu cliente pagará multa de R$ 5 milhões e apresentará vários documentos durante os depoimentos previstos para esta semana à Polícia federal e ao Ministério Público Federal em Curitiba. Ao final dos depoimentos, o acordo deverá ser submetido ao juiz, que deve homologar ou não o acordo de delação.

O executivo da Camargo Corrêa, segundo o advogado, sempre mostrou interesse em colaborar com as investigações e ficou satisfeito de ter fechado o acordo, já que está preso há 105 dias. Agora ele, está na expectativa da prisão domiciliar, mesmo que tenha que usar tornozeleira eletrônica. Ele Ainda não sabe se o executivo poderá trabalhar de casa. O advogado disse que ao aceitar a delação premiada, Leite assinou diversas cláusulas de sigilo sobre o teor dos depoimentos que prestará.

A expectativa dos procuradores é que eles contem o que sabem sobre o esquema de desvio de recursos da Petrobras, inclusive indicando nomes de outros funcionários da companhia envolvidos no esquema. Também se espera que os executivos também apontem contratos superfaturados fechados pela Camargo Corrêa com outras estatais.