O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro que condene seis réus do processo que envolve ex-dirigentes do Grupo Odebrecht a fraudes descobertas pela Operação Lava Jato contra a Petrobras. Nas alegações finais da ação penal, os procuradores pedem que eles devolvam aos cofres públicos mais de R$ 6 bilhões.
Para os procuradores, o presidente afastado do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e os ex-executivos Rogério Araújo, Márcio Faria, César Rocha e Alexandrino de Alencar cometeram crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Também é pedida a condenação do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque. O grupo está preso em Curitiba.
E-mails como provas
“O envolvimento de empresários do Grupo Odebrecht na organização criminosa era comandado, notadamente, por Marcelo Odebrecht, que atuava na orientação dos demais membros e na coordenação de todas as etapas das práticas delituosas”, diz o MPF no texto.
Entre as provas da ligação de Marcelo com os desvios na estatal, o MP mostra mensagens de celular e e-mails do então presidente da empresa. Os documentos foram obtidos nas investigações. Em um desses e-mails, um ex-funcionário escreveu a Marcelo sobre “um possível sobrepreço em contratação de sondas”.
Em outro trecho das alegações finais, os procuradores dizem que, em alguns e-mails, Marcelo Odebrecht “faz referências a obras da Petrobras, demonstrando o conhecimento e envolvimento dele nos assuntos e negócios em relação a ela”. Numa troca de e-mails, ele orienta a outros executivos da Odebrecht sobre a tática de abordagem a funcionários da Petrobras. “Quanto a Petrobras, precisamos ver quem é que decide este assunto e a estratégia para influenciá-lo”, escreveu o executivo.
Os procuradores apontam que, sob a influência de Odebrecht, o ex-diretor da Braskem (subsidiária da empreiteira e que tem sociedade com a Petrobras) participava de reuniões mensais com o doleiro Alberto Youssef e com o ex-deputado federal José Janene, morto em 2010, para tratar de repasses ao Partido Progressista (PP). Conforme os procuradores, Alexandrino de Alencar fazia depósitos nas contas indicadas pelo doleiro.
Segundo o MPF, o grupo conseguiu desviar mais de R$ 300 milhões da Petrobras. Marcelo Odebrecht, conforme os procuradores, comandava o esquema. Contra ele, foi pedida a condenação em regime fechado pelos crimes de corrupção ativa (56 vezes), lavagem de dinheiro (136 vezes) e organização criminosa. Os procuradores sustentam que a Justiça “está diante de um dos maiores casos de corrupção já revelados no país”.
Nas alegações finais da peça de 378 páginas , 11 procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato pedem suspensão da ação penal contra outros três envolvidos no caso, todos delatores, o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, e o ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco.
No capítulo “dosimetria da pena”, eles não estabelecem sanção para Odebrecht e os outros réus, mas destacam que a pena deve ser agravada e que o grupo deve ficar em regime prisional fechado.
“Como o cálculo do custo da corrupção toma em conta não só o montante da punição, mas também a probabilidade de ser pego, devemos observar que é o valor total do conjunto, formado por montante de punição vezes a probabilidade de punição, que deve desestimular a prática delitiva”, destacam ainda os integrantes da força-tarefa.
Importante papel
O Ministério Público Federal destaca que “o conjunto probatório que se construiu durante as investigações e a instrução processual apontaram que Marcelo Odebrecht possuía importante papel nas principais empresas do Grupo não apenas no período anterior à deflagração da Operação Lava Jato, mas também quando a empresa passou a ser alvo de investigações”. “Marcelo Odebrecht exercia o comando da organização criminosa no que se refere ao núcleo das empresas do Grupo”, diz o documento.
No celular do empreiteiro, apreendido por ordem judicial, a força-tarefa da Lava Jato encontrou evidências de “seu conhecimento e a gerência em diversas questões ilícitas atinentes à atuação da Odebrecht, assim como a postura tomada pelo executivo frente às investigações da Operação Lava Jato”.
“Demonstrado para além de qualquer dúvida razoável que, efetivamente, no período compreendido entre 2004 e 2014, Marcelo Odebrecht, Rogério Araújo, Márcio Faria e Alexandrino Alencar, juntamente com representantes de outras empreiteiras cartelizadas, funcionários da Petrobrás, agentes políticos e operadores do mercado negro, integraram organização criminosa”, afirmam os procuradores.
Erga Omnes
Odebrecht e seus executivos foram presos na Operação Erga Omnes, desdobramento da Lava Jato, deflagrada na manhã de 19 de junho de 2015. Segundo a denúncia, dentre as obras que foram alvo de desvios estão a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Abreu e Lima (UHDTs e UGHs, e UDAs), Comperj (Pipe Rack e Unidade de Geração de Vapor e Energia, Tratamento de Água e Efluentes), Sede de Utilidades de Vitória (ES), e compra de Nafta.
Os desvios, segundo os procuradores, superam a cifra de R$ 300 milhões, supostamente destinados em parte à Diretoria de Abastecimento (1% do valor dos contratos e aditivos), e em parte à Diretoria de Serviços (2% do valor dos contratos e aditivos).
Defesa nega crimes
O advogado Nabor Bulhões, que defende Marcelo Odebrecht, disse que o executivo não participou da prática de nenhum crime. “Toda prova produzida nos autos é no sentido de que Marcelo Odebrecht não participou, nem contribuiu para a prática de qualquer crime no âmbito da Lava-Jato. Nenhum delator referiu Marcelo Odebrecht, a não ser para dizer que ele é absolutamente inocente. Com relação às testemunhas ouvidas, foram 97. Todas (dizem que) ou não conhecem Marcelo Odebrecht ou se referem a Marcelo Odebrecht como absolutamente estranho ao âmbito das investigações que consubstanciam a Operação Lava Jato”, afirmou.
No dia 24 de julho do ano passado, o Ministério Público Federal apresentara denúncia e pedira a condenação de 22 envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras para beneficiar contratos das duas maiores construtoras do país: Odebrecht e Andrade Gutierrez.
Além de executivos das duas empreiteiras, também foram denunciados gestores da estatal e operadores do esquema. Para fundamentar o pedido de condenação, os procuradores apresentaram um minucioso detalhamento de transações financeiras, incluindo o rastreamento de contas no exterior, que ligam recursos movimentados pela Odebrecht ao dinheiro depositado em contas de funcionários da Petrobras na Suíça. Estes, por sua vez, repassavam recursos a políticos de PT, PP e PMDB, que lhes davam respaldo político. A Odebrecht, que nega relação com essas transações, teria movimentado pelo menos US$ 17 milhões, disseram os promotores.
No topo da lista dos denunciados estavam os presidentes das construtoras Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo, presos em 19 junho.
Na última terça-feira, o juiz Sérgio Moro freou a tentativa da defesa de Marcelo Odebrecht de atrasar o julgamento do empresário.
O advogado Nabor Bulhões acusou os investigadores da Lava Jato de manipular a delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e pediu o retorno do processo à fase de instrução. Ao negar, Moro disse que o “processo é uma marcha para frente”.
“O processo é uma marcha para frente. Não se retornam às fases já superadas”, afirmou no despacho em que analisou a petição.
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