O Ministério Público Federal (MPF) começou a colher nesta segunda-feira (27) assinaturas em apoio a um projeto de lei de iniciativa popular para implantar no país dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As medidas (veja abaixo) foram concebidas por procuradores federais com base na experiência da Operação Lava Jato. As propostas de mudanças na lei têm por objetivo evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, rapidez e eficiência ao trabalho do Ministério Público e da Justiça.
Para endossar o projeto de lei, o cidadão pode procurar a unidade do MPF mais próxima de sua casa – os endereços podem ser acessados no link http://bit.ly/1HVHHS4 . Também é possível imprimir a ficha de adesão no site http://bit.ly/1JLGg6W para depois entregá-la em uma sede do MPF. Outra opção é enviar a ficha pelo correio para o endereço da força tarefa Lava Jato: Procuradoria da República no Paraná, Rua Marechal Deodoro, 933, Centro, CEP 80060-010 – Curitiba-PR. Quem quiser obter mais informações sobre o projeto de lei do MPF pode acessar o http://www.10medidas.mpf.mp.br .
Confira as 10 propostas
1. Tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos
2. Tornar crime o caixa 2 eleitoral e responsabilizar os partidos cujos candidatos cometerem essa prática.
3. Reformar a legislação sobre prescrição de penas, para evitar a impunidade.
4. Mudar as leis para evitar que os recursos judiciais sejam utilizados para atrasar o cumprimento das penas.
5. Criar a possibilidade de decretar prisão preventiva daquela pessoa suspeita de enriquecer ilicitamente que possa estar gastando o dinheiro público.
6. Criar regras de eficiência para o Ministério Público e para a Justiça, estabelecendo que um processo possa tramitar no máximo dois anos na primeira instância e um ano nas demais instâncias judiciais.
7. Aumentar as penas e tornar crime hediondo a prática de corrupção que envolve altas quantias de dinheiro.
8. Criar regras para dar mais rapidez aos processos de improbidade administrativa.
9. Restringir as possibilidades de a defesa pedir a nulidade de processos.
10. Ampliar as possibilidades de confisco de bens de pessoas que praticaram a corrupção.
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