O auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, principal delator da Operação Publicano, teria extorquido um empresário do setor de comércio e abate de suínos, mesmo depois de ter sido preso, em janeiro do ano passado.
Essa é uma das conclusões do inquérito policial da quinta fase da Publicano, que foi deflagrada há duas semanas e teve quatro prisões preventivas: além do próprio Souza, foram presos a sua irmã, Rosângela Semprebom, também auditora e delatora, e os empresários Antônio Luiz da Cruz, de Londrina, e Aparecido Domingo dos Santos, de Quatiguá.
O inquérito foi concluído no último sábado (21), com 27 indiciados, dentre os quais sete auditores fiscais, seis empresários dois advogados, um contador e outras 11 pessoas. Entre os advogados indiciados está Eduardo Duarte Ferreira, que defende Souza.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) não divulgou a lista de indiciados e nem mais detalhes sobre as situações investigadas.
16 indiciados
O Gaeco já tem outro inquérito e com 16 indiciamentos. Os nomes dos indiciados não foram divulgados pelo delegado Alan Flore. Segundo ele, o novo inquérito, no qual não existem réus presos, nada tem a ver com o setor de abate e comercialização de suínos, objeto da quinta fase da Publicano.
Flore explicou que os fatos sob investigação vêm sendo apurados desde o ano passado. Eles teriam ocorrido entre 2003 e 2009, nos portos Charles Naufal, em Sertaneja e Jorge Radziminski. O Gaeco apura a suspeita de que auditores fiscais receberiam propina para deixar passar “caminhões de determinadas empresas que traziam ou levavam produtos para o interior de São Paulo”. A propina seria paga para que não fosse feita investigação na carga.
De acordo com o delegado do Gaeco, Alan Flore, três grupos distintos teriam cometido irregularidades. Um deles teria, de acordo com Flore, se organizado em torno de Souza, envolvendo “familiares e pessoas próximas” e teria atuado depois da prisão do delator. Flore afirmou que “se os empresários não se sujeitassem aos pagamentos, seriam apontados durante os depoimentos” feitos em decorrência do acordo de delação premiada firmado por Souza.
Ainda de acordo com o Gaeco, o empresário Aparecido Domingo dos Santos teria entregado nove caminhões a Souza como pagamento de propina. Rosângela Semprebom e outros investigados teriam feito as cobranças.
O outro grupo é de empresários que teriam formado uma “organização criminosa” para simular transações que geraram créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), facilitando a sonegação.
O último seria formado por auditores fiscais, que teriam cobrado propina para permitir a sonegação – segundo o Gaeco, a propina seria de R$ 100 mil mensais. Os dois primeiros grupos teriam atuado antes da deflagração da primeira fase da Operação Publicano, em março do ano passado.
“Agiotagem”
Em entrevista à Gazeta do Povo, Duarte Ferreira disse que o empresário de Quatiguá tinha uma dívida com Souza porque o auditor fazia agiotagem e o dinheiro e caminhões repassados entregues a ele seriam para pagar as dívidas.
“Ele confessou o recebimento desses valores ao Gaeco. A primeira fase foi antes da delação [acordada em maio do ano passado], algo em torno de R$ 500 a R$ 600 mil”, afirmou o advogado. “Em agosto e setembro, o Souza e a Rosângela informaram o Ministério Público que foram buscar o recebimento dos outros créditos”, completou.
Quanto aos caminhões entregues como pagamento, o advogado afirmou que eles foram vendidos abaixo do preço porque estavam bloqueados. Duarte Ferreira afirmou que o auditor incumbiu várias pessoas de fazer as cobranças. Ele também afirmou que seu cliente foi extorquido por outros presos para “ficar vivo” dentro da cadeia e que, como não tinha dinheiro, indicou “os créditos” que teria a receber de Santos.
Com relação ao seu próprio indiciamento, Duarte Ferreira afirmou que ele aconteceu “a reboque”. Conforme o advogado, Souza pediu que ele cobrasse as dívidas com o empresário, mas ele não aceitou. Rubens Caldarelli, um amigo de Duarte Ferreira, tentou cobrar, mas segundo o advogado, não obteve sucesso. “Nunca conversei com credores”, declarou.
Os advogados de Santos e Cruz não foram localizados pela reportagem.
16 indiciados
O Gaeco já tem outro inquérito e com 16 indiciamentos, sendo 14 auditores fiscais, um empresário e uma pessoa. Os nomes não foram divulgados pelo delegado Alan Flore. Segundo ele, o novo inquérito, no qual não existem réus presos, nada tem a ver com o setor de abate e comercialização de suínos, objeto da quinta fase da Publicano.
Segundo Flore, os fatos sob investigação vêm sendo investigados desde o ano passado. Eles teriam ocorrido entre 2003 e 2009, nos portos Charles Naufal, em Sertaneja e Jorge Radziminski. O Gaeco apura a suspeita de que auditores fiscais receberiam propina para deixar passar “caminhões de determinadas empresas que traziam ou levavam produtos para o interior de São Paulo”. O delegado afirmou que o Gaeco apura, inclusive se a propina tinha um valor fixo ou se dependia do valor da carga. A propina seria paga para que não fosse feita investigação na carga.
A outra situação apurada teria acontecido em 2013, quando auditores fizeram uma fiscalização da empresa. Conforme Flore, um empresário admitiu o pagamento de propina aos auditores. Como não existem investigados presos, esse inquérito não tem urgência para ser concluído. O delegado afirmou que o número de indiciados “pode ser alterado ao final da investigação”, conforme as provas que venham a ser levantadas.
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