A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (19) a previsão clara de que a Casa pode recorrer a parcerias com empresas privadas para ampliar a sua infraestrutura, o que inclui a construção de um centro comercial com lojas e escritórios nas imediações da Praça dos Três Poderes.
O polêmico projeto de construção de mais gabinetes, prédios, auditórios, estacionamentos e do shopping na Câmara tomou carona na medida provisória 668, que nada tem a ver com o tema -a MP aumenta a tributação sobre produtos importados.
“Essa história de shopping é uma mentira, não vamos ter loja Louis Vuitton aqui dentro, não vamos ter lojas de shopping. Vamos ter escritórios, restaurantes, agências de turismo, de aviação”, esbravejou na tribuna o primeiro-secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP), que é responsável por tocar o projeto.
Ele rejeita o termo “shopping”, mas o projeto estabelece que as empresas que forem escolhidas para fazer as obras de ampliação serão recompensadas com o direito de explorar os espaços comerciais a serem construídos, o que pode incluir um hotel.
O projeto de parceria público-privado elaborado pela Câmara tem o objetivo de não usar recursos do orçamento, segundo Mansur. A ideia é que as empresas banquem as construções e recebam a concessão de exploração comercial em troca.
Na MP votada nesta terça, ficou claro na lei que regulamenta as PPPs no âmbito da administração pública que o mecanismo pode ser usado pelo Legislativo. Uma emenda do PSOL que derruba esse artigo será votada pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (20).
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