Anunciada pelo Palácio do Planalto na última sexta-feira (20), a indicação de Rubens de Camargo Penteado como novo diretor administrativo da hidrelétrica binacional de Itaipu desrespeita a Lei de Responsabilidade das Estatais.
A nova lei, em vigor desde junho do ano passado, proíbe a nomeação de quem ocupou cargos de direção partidária nos 36 meses anteriores à posse. Rubico Camargo, porém, foi integrante da comissão executiva do PPS no Paraná até 23 de junho de 2016.
Outro lado
Por telefone, Rubico Camargo disse que não iria comentar o assunto, uma vez que a nomeação ainda depende de publicação no Diário Oficial da União.
Nos bastidores, porém, circula a informação de que o governo federal teria avalizado a indicação dele por entender que Itaipu não se enquadra na Lei das Estatais, uma vez que se trata de uma empresa binacional regida por um tratado assinado entre Brasil e Paraguai.
Indicado ao cargo pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS) – num loteamento do comando da estatal entre seis caciques políticos do estado −, Rubico já foi secretário-geral do partido e atualmente é coordenador da microrregião de Ponta Grosa pela legenda. A nomeação dele e dos outros cinco indicados está prevista para ocorrer até o fim desta semana.
A redação da Lei de Responsabilidade das Estatais é expressa afirmando que é vedada a nomeação “de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Indicações políticas
A nova legislação foi defendida pelo presidente Michel Temer (PMDB) como uma forma de evitar a influência política nas estatais, mas todos os indicados para comandar Itaipu têm padrinhos políticos paranaenses. Atual diretor-presidente da Copel, Luiz Fernando Vianna foi indicado pelo governador Beto Richa (PSDB) para ser o diretor-geral brasileiro da hidrelétrica.
A diretoria financeira executiva será ocupada por Marcos Vitório Stamm, que esteve lotado no gabinete do Senado do hoje deputado federal Sérgio Souza (PMDB). Já a indicação para a diretoria jurídica coube ao também deputado federal Fernando Francischini (SD). Para o cargo, ele sugeriu o nome da advogada Marilice Perazzoli Collin.
Depois de ter sido nomeado na estatal em uma semana e demitido na outra em abril de 2016, Marcos Antonio Baumgärtner – funcionário de carreira da hidrelétrica − assumirá o posto de diretor técnico executivo. Ele é indicado pelo 2.º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fernando Giacobo (PR).
Também fará parte do novo comando de Itaipu Ramiro Wahrhaftig (diretor de coordenação), indicado pelo presidente do PSD do Paraná, o ex-deputado federal Eduardo Sciarra.
Diretor sugerido por Sérgio Souza se defende
Indicado pelo deputado federal Sérgio Souza (PMDB) para a diretoria financeira executiva de Itaipu, Marcos Vitório Stamm se defendeu de uma acusação de cinco anos atrás de que teria sido funcionário fantasma do Senado.
À época, ele esteve lotado no gabinete do então senador Sérgio Souza (2011-2014). Enquanto deveria dar expediente no Congresso, porém, ele atuava como presidente da Associação Brasileira dos Advogados Públicos (Abrap).
Por meio de nota, Stamm afirmou que, enquanto foi assessor no Senado, “exerceu regularmente as suas atribuições, inerentes ao cargo, cumprindo com suas atividades no gabinete do parlamentar em Brasília e no escritório de representação no Paraná, onde estava lotado”.
Disse ainda que exercia a presidência da Abrap por não haver qualquer impedimento legal nesse sentido ou, do contrário, teria se desligado do comando da entidade.
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