Novela Fábio Camargo está longe do fim

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O destino da vaga do conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TC), Fábio Camargo, também está indefinida por conta de um imbróglio judicial. O processo que trata da ocorrência de possíveis irregularidades na escolha de Camargo pela Assembleia Legislativa está concluso ao relator, ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desde setembro do ano passado, mas ainda não há uma decisão final.

Fábio Camargo foi eleito para a vaga no TC em julho de 2013, em eleição que teve 40 candidatos. Um dos derrotados – o empresário Max Schrappe –, porém, ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ-PR), pedindo a anulação da votação. Ele argumenta que o processo não ocorreu em condições de igualdade e que Camargo não enviou a documentação exigida para disputar a eleição.

Outro questionamento foi em relação à votação de Camargo. Schrappe aponta que, como os 54 deputados estaduais estavam presentes à sessão, o vencedor deveria obter pelo menos 28 votos para ser eleito no primeiro turno. Camargo teve 27 votos contra 22 do seu principal adversário, o também deputado Plauto Miró (DEM). Os dois, por serem candidatos, decidiram não votar. Seus votos foram considerados brancos.

Em setembro daquele ano, a desembargadora Regina Afonso Portes decidiu liminarmente pelo afastamento de Camargo. A decisão foi confirmada pelo Órgão Especial do TJ. Em seguida, Camargo ajuizou reclamação no STF, na qual o Ministro Gilmar Mendes suspendeu liminarmente a decisão do TJ e reconduziu o ex-parlamentar ao cargo. Logo depois, porém, Mendes voltou atrás e reverteu a medida.

Em novembro, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, negou o pedido de Camargo de retomar o cargo. Apesar disso, manteve a decisão de não substituí-lo nas funções enquanto o processo está em curso. Desde o afastamento, Ivens Linhares, auditor que recentemente foi eleito conselheiro, e o audior Sérgio Valadares da Fonseca representam Camargo nas sessões.