Uma audiência trabalhista realizada no dia 25 de fevereiro em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, revelou novas possíveis irregularidades na ampliação da Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. De acordo com a ata da audiência, cerca de R$ 3,2 milhões foram pagos indevidamente pela Petrobras à empresa NM Engenharia e Construções em um contrato de cerca de R$ 100 milhões, em 2010.
Empresa já teve R$ 912 milhões em contratos com a Petrobras
- cURITIBA
- Kelli Kadanus
A empresa NM Engenharia e Construções já firmou cerca de R$ 912 milhões em contratos com a Petrobras desde 2009. Até dezembro de 2014, foram 57 contratos que geraram 101 aditivos, de acordo com informações do Portal de Transparência da estatal. Destes, sete ainda estão ativos e totalizam R$ 384,3 milhões. Essas contratações são para serviços nas refinarias de Paulínea (Replan) e de São José dos Campos (Revap), no Terminal Aquaviário de São Luís, Terminal de Cabiúna e manutenções em geral.
O maior contrato ativo da empresa com a estatal tem como objeto “serviços de manutenção de caldeiraria e complementar para a Repav [em São José dos Campos, São Paulo]”. O valor do contrato é de R$ 184 milhões e foi assinado em setembro do ano passado, com validade até setembro de 2017. Não há informação de quanto a Petrobras já pagou pelos serviços. Somente em contratos na modalidade de dispensa de licitação, são R$ 57,5 milhões desde 2009. Um deles ainda está ativo, no valor de R$ 5 milhões.
Investigações
As informações sobre as possíveis irregularidades na Repar foram repassadas, no dia 26 de fevereiro, pelo juiz trabalhista Marlos Melek ao juiz federal Sergio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato. Até então, a empresa não era investigada pelo escândalo na Petrobras.
“Eu oficiei o Sergio Moro e o [procurador do Ministério Público Federal] Deltan Dellagnol para que se a empresa não é investigada ainda, que passe a ser”, disse Melek. “Esse caso é uma pitada de sal no jantar que o Sergio Moro está cozinhando”, disse o juiz.
Moro deverá decidir se será ou não aberto inquérito para apurar possíveis irregularidades envolvendo a empresa.
De acordo com o delegado Igor Romário de Paula, que coordena o trabalho da Polícia Federal de Curitiba na Lava Jato, as investigações sobre irregularidades na Repar devem continuar, apesar das denúncias já apresentadas pelo MPF sobre o caso.
“Elas [investigações] avançam. Há muitos exames periciais sendo feitos pra determinar exatamente o montante de prejuízo, quem está envolvido em cada um dos contratos”, explica o delegado. (KK)
O contrato em questão foi executado entre abril de 2010 e abril de 2014 e tinha por objeto “serviços de implantação de projetos e manutenção de tanques e esferas de armazenamento e atendimento a paradas de manutenção nas unidades operacionais de caldeiraria, tubulação e complementar, para a Refinaria Presidente Getúlio Vargas”.
De acordo com informações do Portal de Transparência da Petrobras, o contrato tem 32 aditivos, mas não é possível saber o valor e o objeto de cada um deles. Via Lei de Acesso à Informação, a Petrobras disponibilizou apenas o primeiro aditivo, que é referente a alteração do prazo do contrato, sem mudanças no valor final.
Esse caso é uma pitada de sal no jantar que o Sergio Moro está cozinhando
A audiência trabalhista aconteceu porque um ex-fiscal de obras da Repar reclamava ter sofrido suspensão de um dia de trabalho por ter adiantado irregularmente R$ 400 mil à empresa NM Engenharia e Construções. O representante da estatal na audiência afirmou que a punição foi aplicada depois que foi constatado que o autor da ação trabalhista havia adiantado R$ 1,2 milhão – e não apenas R$ 400 mil – à NM, “sem a realização do serviço”.
Segundo o funcionário da Petrobras ouvido pelo juiz Marlos Melek na audiência, a estatal começou a investigar supostas irregularidades no contrato depois de uma denúncia anônima na Ouvidoria e a maior pena aplicada aos fiscais envolvidos foi de cinco dias de suspensão a um deles. O valor adiantado indevidamente, de acordo com o funcionário, foi integralmente ressarcido pela NM Engenharia e Construções.
Auditoria interna
Segundo a ata da audiência, a Petrobras realizou uma auditoria interna sobre as negociações com a empresa citada e foram descobertos, em janeiro de 2014, mais R$ 2 milhões “em pagamentos adiantados e, portanto indevidos, com irregularidades parciais na execução desses contratos”.
A Gazeta do Povo, via Lei de Acesso à Informação, solicitou acesso à auditoria realizada pela estatal, mas o pedido foi negado. A justificativa, segundo o Portal da Transparência, é que “a divulgação do Relatório da Auditoria Interna, referente ao contrato da NM Engenharia e Construções com a Petrobras para obras na Repar, revelaria informações empresariais estratégicas, tais estimativa de custos, análises sobre a execução contratual, além de outras informações sensíveis relativas a procedimentos internos, medidas administrativas e recomendações que estão sendo implementadas para a melhoria da gestão interna da organização, comprometendo, por conseguinte, os procedimentos administrativos em curso.”
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a NM Engenharia e Construções, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno sobre o assunto.
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