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Ação de 2010 da PF no prédio do Ciap em Londrina: em sete anos, ONG recebeu R$ 109 milhões de prefeituras do Paraná | Roberto Custódio / Jornal de Londrina
Ação de 2010 da PF no prédio do Ciap em Londrina: em sete anos, ONG recebeu R$ 109 milhões de prefeituras do Paraná| Foto: Roberto Custódio / Jornal de Londrina

Outro lado

Confira a resposta das organizações não governamentais sobre as investigações:

Ciap e Adesobras

As duas ONGs não têm mais direção própria, pois estão sob intervenção judicial.

Instituto Corpore

A reportagem tentou contato com os diretores da ONG, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Confiancce

A diretoria da ONG afirmou que todos os contratos foram feitos por meio de seleção, com realização de concurso. A entidade nega irregularidades e diz que as ONGs são contratadas porque barateiam o serviço.

Nova Aliança

Miguel de Oliveira, presidente da instituição, diz que a ONG foi contratada depois que a prefeitura de Cascavel teve problemas com uma cooperativa. Segundo ele, não houve nenhuma irregularidade no convênio e a entidade recorre na Justiça para provar isso. Hoje, a ONG voltou a fazer apenas tratamento de dependentes químicos.

Sodhebras

A reportagem tentou contato com os diretores da ONG, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Ibrasc

A instituição diz que os problemas detectados pelo governo federal são pontuais e estão sendo resolvidos. A ONG não trabalha mais com prefeituras.

Ordesc

A reportagem procurou a instituição, mas foi informada de que os diretores que poderiam falar sobre o tema estavam em viagem. Não houve possibilidade de contato até o fechamento desta edição.

Após denúncias, prefeituras encerram convênios

Depois dos problemas apontados pelos orgãos de controle e pela Justiça em organizações não governamentais que tinham contratos com municípios paranaenses, várias prefeituras do estado optaram por encerrar os contratos ou não renová-los. É o caso de cidades de grande porte, como Londrina e Cascavel.

Em Cascavel, a prefeitura chegou a pagar quase R$ 16 milhões para a Associação Nova Aliança pelo serviços de cerca de 500 funcionários. Inicialmente, o contrato era de R$ 4,1 milhões, mas os aditivos quase quadruplicaram o valor, pago entre 2005 e 2007.

Hoje, a prefeitura cobra judicialmente cerca de R$ 4 milhões do valor. Além disso, o município também está tendo de pagar R$ 1,6 milhão em dívidas trabalhistas deixadas pela ONG. "Estamos cobrindo esses custos, mas também queremos ser ressarcidos", diz o procurador jurídico do município, Kennedy Machado. Na atual gestão, Cascavel não tem mais convênios com ONGs, diz ele.

Em Londrina, depois da ope­­­ração policial que prendeu parte da direção do Ciap, que prestava serviços na área de saú­­­­de, a prefeitura ainda insistiu em fazer a contratação de instituições não governamentais para o serviço. Logo a seguir, porém, foram detectadas irregularidades na gestão feita pelas duas ONGs sucessoras. Desde 2011, o serviço não é mais terceirizado.

Oito das dez organizações não governamentais, que mais receberam recursos de prefeituras paranaenses nos últimos anos enfrentam problemas com a Justiça, estão sendo investigadas pelo Ministério Público ou sofreram sanções de tribunais de contas ou do governo federal. No total, essas instituições receberam R$ 319 milhões de municípios do estado entre 2005 e janeiro de 2012, segundo dados do Tribunal de Contas (TC) do estado do Paraná. Em vários casos, ainda não houve condenação ou cabe recurso.

O levantamento foi feito a partir de um cruzamento de informações de várias instituições. Primeiro, foi analisada a lista das ONGs que recebem verbas de prefeituras, que é mantida pelo TC. Depois, foram consultados o Ministério Público (MP) estadual, o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com as informações apuradas, apenas a Associação Aliança Empreendedora e o Instituto Creatio não passaram por investigações nem sofreram denúncias.

A ONG que recebeu maior quantidade de verbas foi o Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap), que em sete anos recebeu cerca de R$ 109 milhões de prefeituras paranaenses. O Ciap foi alvo de uma megaoperação da Polícia Federal em 2010. A ONG, que prestava serviços de saúde para prefeituras, era acusada de desviar R$ 300 milhões.

Segundo lugar no ranking de recebimento de recursos, o Instituto Confiancce assinou convênios no valor de R$ 104 milhões com municípios do Paraná. Uma inspeção do TCU chegou à conclusão de que a instituição não conseguiu demonstrar a regularidade dos gastos de R$ 9,5 milhões. Há duas semanas, a ministra do TCU Ana Arraes determinou que a ONG regularize a situação ou devolva o dinheiro. A Sodhebras, nono lugar na lista, está exatamente na mesma situação, com um valor de R$ 359 mil sendo questionado pelo TCU.

Outra ONG atualmente sob intervenção judicial que está na lista é a Adesobras. Com R$ 28 milhões recebidos dos municípios, ela fica no terceiro lugar do ranking. Em 6 de abril do ano passado, a Polícia Federal prendeu 16 pessoas em uma operação que envolvia a ONG. Desde dezembro, um interventor está repassando os convênios restantes da Adesobras e de outra ONG que funcionava no mesmo endereço, a Ibidec, para outras instituições. Até junho, o trabalho estará encerrado e a ONG será fechada.

Uma instituição que tem ordem judicial para devolução de recursos é a Associação Nova Aliança, que prestou serviços de saúde por dois anos para a prefeitura de Cascavel. A ONG, criada inicialmente para atender dependentes de drogas, assumiu a contratação de mais de 500 funcionários para atender programas como o Saúde da Família e o serviço de agentes comunitários de saúde. O MP foi à Justiça questionar o contrato. Atualmente, a ONG recorre da decisão no Superior Tribunal de Justiça.

Duas instituições tiveram problemas com o TC. Os conselheiros reprovaram as contas do Instituto Corpore e da Ordesc. O Ins­­tituto Corpore, que recebeu R$ 23 milhões, também está sendo investigado pelo MP e pelo MPF.

O Ibrasc não sofre investigações judiciais, mas foi incluído na lista de organizações proibidas de conveniar com o governo federal neste ano. A Controladoria-Geral da União cobra explicações da instituição em razão de um contrato com o Ministério da Justiça.

Interatividade

Como as prefeitura podem ampliar o controle sobre as ONGs contratadas para prestar serviço ao município e evitar que irregularidades ocorram?

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As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.

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