Oposição a Dilma “boicota” depoimento de advogado e Senado encerra oitivas

• 0

Após três dias de sessões, os senadores encerraram a fase de oitivas do processo de impeachment contra a presidente da República Dilma Rousseff. Foram ouvidas cinco pessoas chamadas pela defesa e duas pela acusação.

O último depoimento, concluído na noite deste sábado (27), foi do advogado e professor Ricardo Lodi, ouvido na condição de “informante”, e não “testemunha”. O convite a Lodi, contudo, rendeu polêmica entre os senadores da oposição, já que o advogado detém procuração da presidente Dilma para defendê-la em processos junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Me parece patético fazer perguntas ao advogado da ré”, atacou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Outros parlamentares da oposição adotaram a mesma postura. Apesar do “boicote”, os senadores da oposição não perderam o espaço no microfone para criticar a presença de Lodi.

A acusação, que é encabeçada pela advogada Janaína Paschoal, uma das três autoras do pedido de impeachment, foi a primeira a questionar a presença de Lodi, ainda que na condição de informante. Mas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que conduz todo o julgamento, indeferiu o pedido da acusação para dispensar o depoimento.

“O informante não está sujeito a impedimento, nem suspeição. Ele não presta compromisso, ele presta informações. E a exclusão de informação não milita em prol da verdade. Como informante, até a mãe da ré pode ser ouvida”, explicou Lewandowski.

Ferraço disse que respeitava a decisão do presidente do STF, mas que não via “pertinência” no depoimento do informante. “Mais do que um advogado, nós estamos diante de um militante”, disse o tucano.

Depoimentos

Em seu depoimento, o advogado e professor Ricardo Lodi voltou a afirmar que os objetos da denúncia contra a presidente Dilma foram “uma construção criada depois dos fatos assentados”. Ele se refere à decisão do TCU, de outubro de 2015, que modificou o entendimento sobre práticas adotadas até então pelo governo federal.

Para ele, a denúncia da acusação erra ao considerar o parecer do TCU que aponta o atraso do governo federal nos pagamentos aos bancos públicos das subvenções ao Plano Safra como uma “operação de crédito”. Empréstimos do tipo seriam proibidos, daí a insistência da defesa em rechaçar a tese de que houve “operação de crédito”. “Nunca a doutrina brasileira tinha feito tal analogia. Porque os elementos centrais da operação de crédito inexistem nas subvenções”, afirmou Lodi.

O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que foi ouvido antes de Lodi, também insistiu na questão das chamadas “pedaladas fiscais”. “Para que haja uma operação de crédito, os bancos públicos teriam que ter depositado dinheiro na conta única da União. Não houve isso. Houve um contrato de operacionalização de um pagamento de uma subvenção”, disse ele.

Barbosa acrescentou que o atraso do pagamento também “não se transforma em operação de crédito pela sua magnitude ou duração”, como sugere a oposição. “Não interessa se é um real ou dez milhões, se pagou hoje ou amanhã. Atraso não é operação de crédito”, reforçou ele, responsável por pagar os passivos junto aos bancos públicos no final de 2015, logo após assumir o Ministério da Fazenda.

“Eu até entendo que o impeachment pode ser uma avaliação política depois de se verificar a existência de um crime de responsabilidade. Mas não o contrário: fazer uma avaliação política e depois tentar buscar um crime de responsabilidade. No caso da presidente Dilma, não há base para crime de responsabilidade”, afirmou Barbosa, cujo interrogatório foi o mais longo, das 10h24 até as 18h40 deste sábado (27), com uma hora de intervalo para o almoço.

Tanto Lodi quanto Barbosa afirmaram ainda que não é “qualquer violação” que caracteriza um “crime de responsabilidade”. Para eles, mesmo que eventualmente se considerasse que houve violação fiscal e orçamentária, como sustenta a oposição, a interrupção de um mandato por este motivo seria “desproporcional”.

A próxima etapa do julgamento ocorre na segunda-feira (29), com o interrogatório da própria presidente Dilma.