Derrotados no último dia 17 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu um rito de impeachment mais vantajoso para a presidente Dilma Rousseff (PT), os oposicionistas agora dão suas últimas cartadas nesta primeira batalha. Primeiro, ganharam tempo: na segunda-feira (21), o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), confirmou que o recesso está mantido. A folga dos parlamentares começa na quarta-feira (23) e segue até o início de fevereiro.
CRONOLOGIA DO IMPEACHMENT
02/12/2015
O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anuncia no início da noite que acolheu um dos pedidos de impeachment contra a presidente da República Dilma Rousseff (PT) por crime de responsabilidade. O pedido de impeachment, feito em outubro por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, foi acolhido horas depois de a bancada do PT anunciar que votaria a favor da admissibilidade da representação contra Cunha no Conselho de Ética.
03/12/2015
Na abertura da sessão plenária, o primeiro-secretário da Câmara, deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), fez a leitura da denúncia e Cunha, na sequência, leu seu parecer, ato que dá início oficial ao processo. Cunha determina que os líderes indiquem nomes para a chapa que formará a comissão especial responsável pela análise do impeachment. Líderes concordam em formar uma chapa única.
07/12/2015
Eduardo Cunha adia eleição da comissão especial de impeachment em função de uma articulação da oposição para apresentar uma chapa alternativa.
08/12/2015
Chapa alternativa, formada por membros da oposição e por dissidentes do PMDB e de outras legendas, vence a eleição no plenário, por 272 votos contra 199. Na noite do mesmo dia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin atende pedido de liminar proposto pelo PCdoB e suspende a tramitação do impeachment para analisar os ritos do processo no Congresso Nacional.
15/12/2015
Em meio a mais uma operação da Lava Jato, desta vez com buscas e apreensões em três endereços de Cunha, os membros do Conselho de Ética abrem a representação contra o peemedebista, por 11 votos a 9.
16/12/2015
No STF, a medida judicial do PCdoB começa a ser julgada. Parecer do relator, ministro Luiz Edson Fachin, concorda com os procedimentos realizados até agora por Cunha, incluindo a possibilidade de inscrição de uma “chapa alternativa” e a votação secreta para escolha dos membros da comissão especial do impeachment.
17/12/2015
STF retoma julgamento e a maioria dos ministros discorda dos principais pontos do parecer de Fachin. Pela decisão da Corte, “candidatos avulsos”, que não foram indicados pelos líderes partidários, não podem participar da disputa por cadeiras na comissão especial do impeachment. Além disso, a votação deve ser aberta. Todo o procedimento é anulado.
21/12/2015
Eduardo Cunha anuncia que vai entrar com embargos de declaração no STF para esclarecer pontos da decisão da Corte. O STF só volta a se reunir em fevereiro e o rito do impeachment só deve ser retomado, segundo Cunha, “após conclusão do julgamento”. A Câmara Federal também entra em recesso, nesta quarta-feira (23).
Além disso, o grupo definiu outras três ações para retomar com força a ofensiva pró-impeachment após o carnaval. Confira abaixo:
Recesso mantido
Após o carnaval, a oposição acredita que a população estará mobilizada para cobrar o impeachment – ao contrário do que ocorreria se o tema fosse ao plenário nas férias de janeiro. Além disso, a oposição aposta no desgaste da presidente Dilma. “Ela vai ficar com esse fantasma pairando por muito mais tempo do que imaginava”, diz o líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB).
Embargos de declaração no STF
A ideia de arrastar o rito do impeachment também ganhou a ajuda de Cunha, que anunciou que a Casa entrará com embargos de declaração contra a decisão do STF sobre o rito do impeachment. Os ministros da Corte definiram, entre outras coisas, que não é permitida candidatura avulsa para a eleição da comissão especial responsável por formular um parecer sobre o impeachment.
A candidatura avulsa, ou seja, sem indicação do líder partidário, permitiu que a oposição construísse uma chapa alternativa – e que acabou vitoriosa na eleição do último dia 8.
Para Cunha e a oposição, o STF deixou dúvidas, daí o embargo de declaração, que é um tipo de recurso que cobra o esclarecimento de pontos da decisão judicial. “E se a chapa única não for referendada pelo plenário? O que acontece?”, questiona Cunha, que pediu uma audiência com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (22).
Para que os embargos de declaração sejam protocolados pela Câmara Federal, é necessário que o STF publique o acórdão com a decisão envolvendo o rito do impeachment. Além disso, os embargos de declaração deverão ser analisados pelo colegiado do STF, que já entrou em recesso na última sexta-feira (18) e só volta a se reunir em fevereiro. “O objetivo não é protelar. Não me sinto confortável em retomar o rito sem que tudo esteja claro”, justifica Cunha.
Mudanças no regimento
Paralelamente aos embargos de declaração, a oposição já formulou um projeto de resolução para alterar o Regimento Interno da Câmara, permitindo a possibilidade de candidatura avulsa. “A proposta não é um embate com o STF, que respeitamos. Nós só queremos suprir uma deficiência no Regimento Interno detectada pelo STF. Se eles acreditam que a candidatura avulsa não está expressa, vamos corrigir”, afirmou o líder do DEM, Mendonça Filho, que encabeça a proposta.
Para a base aliada, a proposta tenta alterar “as regras do jogo no meio do jogo”. “O STF não é bom só quando ele me atende. A oposição tenta emplacar uma pauta já vencida”, afirma o líder do governo, José Guimarães (PT). Questionado se o projeto de resolução do DEM poderia alterar o rito do impeachment definido pelo STF, Cunha se esquivou: “Não conheço ele, não vi”.
Eleição de líderes
Deixar o assunto para fevereiro também pode beneficiar o grupo de dissidentes do PMDB, que tenta derrubar o líder do partido na Câmara Federal, Leonardo Picciani, contrário ao impeachment. Naquele mês, está prevista uma nova eleição para escolha do líder do partido e, até lá, a ala pró-impeachment vai tentar conquistar votos para garantir o comando da bancada.
-
Governo quer cobrar “imposto do pecado” sobre carro, refrigerante, petróleo e minério
-
Profissionais liberais de 18 áreas terão direito a alíquota reduzida em novos impostos
-
Proposta do governo para simplificar impostos tem 499 artigos; confira a íntegra
-
Indecisão na escolha de vice de Ricardo Nunes pode ser estratégia do prefeito de São Paulo
Deixe sua opinião