A falta de consenso entre governistas e oposicionistas voltou a travar a votação do projeto de reajuste salarial para o funcionalismo público. Na sessão desta segunda-feira (15), quando a proposta seria analisada em segundo turno no plenário, a oposição apresentou uma emenda à matéria prevendo reposição de 8,17%, retroativa a maio e a ser paga na folha deste mês. Com isso, a matéria terá de voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A base aliada acusa os colegas de descumprirem o acordo de aprovar o texto que já está em tramitação.
O projeto do governo estabelece o pagamento de 3,45% (referentes à inflação de maio a dezembro de 2014) em uma única parcela em outubro deste ano. A inflação de 2015 será zerada em janeiro de 2016. Já as perdas inflacionárias de 2016 serão pagas em janeiro de 2017 – quando os servidores também ganharão um adicional de 1%. Além disso, a proposta prevê a reposição do IPCA de janeiro a abril de 2017 a ser paga em 1.º de maio daquele ano – quando a data-base do funcionalismo voltará a ser em maio e não mais em janeiro.
Construído a várias mãos entre deputados governistas, oposicionistas e “independentes”, o projeto teria todas as votações realizadas até esta terça-feira (16) sem atropelos, sob a condição de que nenhuma emenda seria apresentada. A oposição, porém, propôs algumas alterações no texto. Além da mudança no índice oferecido pelo Executivo, a emenda estabelece que o reajuste se aplica a todas as gratificações recebidas pelos servidores e vale, também, para os funcionários das Apaes e da Paranaeducação.
Na CCJ, a derrota dos oposicionistas, que só tem um representante entre 13 deputados, é certa. A estratégia do grupo é recorrer da futura decisão à própria comissão. Com o recurso também negado, o passo seguinte é levar a disputa para o plenário. Dessa forma, todos os parlamentares seriam obrigados a se posicionar abertamente a respeito do reajuste integral de 8,17%, o que pode constranger alguns a votar contra a emenda e saírem com o rótulo de “inimigos” da educação e dos servidores em geral.
Queda de braço
Como o trâmite das decisões da CCJ depende da publicação dos pareceres em diário oficial e do prazo para recursos, não há como precisar quando a votação chegará ao plenário. A manobra irritou o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB). “Infelizmente, é dessa forma que a oposição conduz seus posicionamentos. Eles não cumprem com a palavra, que aqui sempre valeu mais do que o está escrito”, atacou.
Em resposta, o líder oposicionista, Tadeu Veneri (PT), afirmou que o projeto tem erros insanáveis, que precisam ser corrigidos. Disse ainda que o Executivo não convenceu os deputados de que não há caixa para repor a inflação ao funcionalismo estadual. “O que ficou claro é que a proposta de 3,45% foi uma decisão política”, rebateu o petista.
