Com o governo do estado projetando o maior nível de investimentos da história do Paraná em 2016, três secretarias estão no topo do ranking dos setores que receberão mais recursos para essa finalidade, na comparação com o ano anterior: Justiça, Cultura e Infraestrutura. A última, além disso, reforçou o status de supersecretaria ao mais do que dobrar o orçamento total para o ano que vem. Na contramão, Saúde, Meio Ambiente e Esporte e Turismo são as que mais perderão verbas para investir em relação a 2015.
INFOGRÁFICO: Todos os detalhes do orçamento do PR para 2016
Ao entregar o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 aos deputados estaduais na última quarta-feira (30), o governador Beto Richa (PSDB) se disse “aliviado” por apresentar a peça orçamentária com previsão de grandes investimentos.
comparação
A Secretaria da Fazenda (Sefa) informou que o contingenciamento de 25% do orçamento de 2015 afetou as projeções feitas no ano anterior, quando o texto foi elaborado. Segundo a pasta, a previsão de crescimento do estado se baseava em três pilares que não se concretizaram: receita tributária, convênios com a União e operações de crédito. Como resultado, a expectativa de investimentos do Executivo caiu em torno de R$ 1 bilhão neste ano. Em relação aos investimentos para 2016, a Sefa afirma que eles são mais factíveis porque não dependem só de receita tributária, mas da redução de custeio e de receitas extraordinárias.
De acordo com o texto, o tucano pretende investir R$ 3,65 bilhões ao longo do ano que vem, maior valor na história do estado. Se for considerada a média de 59,18% de investimentos cumpridos em relação ao orçado, obtida por Richa no primeiro mandato, o montante cairá para R$ 2,17 bilhões, mas ainda assim será um número recorde.
De longe, a Secretaria da Justiça e Cidadania terá o maior aumento na projeção de investimentos para o ano que vem: 975,37%, saltando de R$ 6,13 milhões para R$ 65,95 milhões. Em seguida – a reportagem considerou apenas pastas de atividades-fim do governo −, aparece a Cultura, com crescimento de 370,35% (de R$ 8,33 milhões para R$ 39,18 milhões).
No terceiro lugar do ranking está a Secretaria de Infraestrutura, cuja estimativa de investimentos passará de R$ 597,7 milhões para R$ 1,78 bilhão – alta de 197,62%. Em números absolutos, a pasta é a que terá o maior aumento do orçamento total de 2015 para 2016: 111,07%, de R$ 997,88 milhões para R$ 2,1 bilhões.
Perdas
Área considerada essencial por Richa, a Saúde é a que mais perderá recursos para investimentos. De 2015 para 2016, a pasta deixará de contar com 78,97% do orçamento para investir no estado, que cairá de R$ 399,6 milhões para apenas R$ 84,04 milhões.
O Meio Ambiente vem logo depois, com perda de 70,08% − de R$ 271,9 milhões para R$ 81,35 milhões. Já Esporte e Turismo, que tinha orçamento de investimento estimado em R$ 12,39 milhões neste ano, verá a projeção desabar para R$ 6,47 milhões (queda de 47,83%).
Executivo vai “perder” R$ 459 milhões para os outros poderes
O valor livre para investimentos em todo o Paraná poderia ser maior não fosse a resistência do governo – e também dos deputados – de reduzir o repasse financeiro aos outros poderes estaduais. Somente com a recusa de todos em decisão de não retirar o Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo do porcentual a ser repassado, o Executivo “perderá” R$ 459 milhões no ano que vem.
O debate em torno do tema chegou a esboçar força no primeiro semestre deste ano, quando o governo buscava formas de conseguir ter caixa para conceder o reajuste da inflação aos servidores e, assim, encerrar a greve de várias categorias. A bancada de oposição na Assembleia Legislativa apresentou, sem sucesso, uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 para retirar o FPE do cálculo dos repasses.
Dessa forma, o Paraná seguirá como o segundo estado na soma das regiões Sul e Sudeste do país que mais destina recursos do orçamento para os outros poderes.
Corte de recursos
Em contrapartida, o orçamento de 2016 prevê um corte de 66,43% dos recursos destinados à Defensoria Pública. Os R$ 140,33 milhões previstos para gerir o órgão em 2015 se transformarão em R$ 47,12 milhões no ano que vem.
A Defensoria, porém, já recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de melhorar sua fatia orçamentária. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), tenta retomar os valores de 2015. “Enquanto o orçamento do Judiciário representará 9,5% do orçamento em 2016 e o do Ministério Público, 4,1%, a Defensoria Pública participará com míseros 0,1% do total arrecadado pelo estado do Paraná para criação de despesas”, diz trecho dos argumentos levados pela entidade ao STF.
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