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Comunicação social

Os dois lados do Conselho de Mídia

Assembleia do Ceará aprovou indicativo para criar um órgão com a função de fiscalizar a imprensa; e reacendeu a polêmica em torno do assunto

Texto publicado na edição impressa de 24 de outubro de 2010

A polêmica discussão sobre o controle da mídia e da imprensa voltou à pauta na semana que passou com a aprovação, por parte da Assembleia Legislativa do Ceará, de um indicativo de projeto que visa a criar o Conselho Estadual de Comunicação Social (Cecs).

De autoria da deputada esta­­dual Rachel Marques (PT), o texto segue as orientações provadas na 1.ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e promovida pelo governo Lula em dezembro de 2009. Defende, entre outros aspectos, o poder de "acompanhar o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais, orientando e fiscalizando as atividades dos órgãos de radiodifusão sonora ou de imagem sob jurisdição do Estado".

Diretrizes desse tipo chegaram a integrar o programa de governo de Dilma Rousseff (PT), apresentadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas foram retiradas mais tarde para evitar polêmica.

Como era de se esperar, a proposição cearense causou furor mesmo antes de sair do papel – para se transformar em lei, precisa da autorização do governador Cid Gomes (PSB) e da aprovação em plenário do conteúdo definitivo pelos parlamentares.

Isso não deve ocorrer, como mostrou a edição de sábado da Gazeta do Povo. O projeto esbarra na inconstitucionalidade segundo juristas, por não ser atribuição de um estado legislar temas relacionados à comunicação e por ferir o princípio da liberdade de expressão.

Mesmo assim, entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Bra­­sileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) demonstraram preocupação com a retomada do debate sobre o controle da imprensa, que classificam como "censura prévia". Do outro lado, defensores do conselho, como os sindicatos de jornalistas, falam em "democratização da comunicação". A Gazeta do Povo entrevistou um representante de cada corrente.

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