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Câmara dos Deputados

Pai da "mordaça digital" preside comissão de Tecnologia

Escolha de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) desagradou aos ativistas da liberdade da internet

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi eleito nesta quarta-feira (7), por unanimidade, presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Câmara dos Deputados. A escolha de Azeredo provocou reações entre ativistas da liberdade da internet porque o tucano foi o relator, no Senado, de um projeto apelidado de "mordaça digital". A proposta polêmica de Azeredo está pronta para votação justamente na comissão que será presidida por ele.

Para os ativistas, o projeto traz uma supressão de direitos dos usuários da internet. Na visão deles, os provedores passariam a ter função policial por serem obrigados a manterem informações de navegação e poderem repassar esses dados ao Ministério Público mesmo sem ordem judicial.

"O projeto tem ações que são inaceitáveis no mundo real e que se deseja implantar na internet. É a mesma coisa de se permitir às companhias telefônicas fazer grampos ou aos Correios abrir correspondências sem ordem judicial", diz Marcelo Branco, ex-diretor da Campus Party e assessor para internet da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010.

Idealizador de um movimento chamado de "Mega Não", em oposição ao projeto, o publicitário João Carlos Caribé vê na indicação uma estratégia dos que desejam a aprovação da proposta. "O Azeredo é o pai do projeto. Ele desencarnou do Senado e reencarnou como deputado para fazer esse projeto andar. Com ele na presidência da comissão vai ser impossível impedir a aprovação", afirma o publicitário. "Ele foi o autor da maior ameaça à liberdade civil de todos os tempos, então essa escolha nos traz tristeza e preocupação", complementa Marcelo Branco.

O projeto tem como principal objetivo criar uma legislação contra crimes cibernéticos. Azeredo destaca que ações recentes feitas por hackers contra sites governamentais e de bancos reforçam a necessidade da proposta. "O governo tem sido omisso". Ele diz, porém, não pretender usar o cargo para acelerar a tramitação. "É um assunto que será tratado no tempo certo". O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), diz que a indicação do colega deve-se a sua história no Congresso. "A história dele é muito maior do que isso, mas este projeto tem boas qualidades e precisa avançar".

A mobilização dos ativistas levou o então líder do PT, Paulo Teixeira, a apresentar no ano passado outro projeto sobre o mesmo tema. Essa nova proposta tem apoio de deputados do PMDB, PSB, PCdoB e PDT. Para o petista, esta articulação enterrará o projeto de Azeredo. "O projeto dele perdeu força, morreu. A reação da sociedade foi muito grande. Essa colocação dele como presidente não mudará isso". O tucano chegou a ser convidado a aderir ao projeto de Teixeira, mas recusou. "É um projeto incompleto e que ainda teria passar pelo Senado. Não dá para esperar mais dez anos por isso", diz.

Além do questionamento ao mérito da proposta de Azeredo, ativistas defendem ser necessária a definição de um "marco civil para a internet" antes de se definir uma lei de crimes. Projeto nessa direção foi enviado ao Congresso no ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Uma comissão especial foi criada para analisá-lo, mas não chegou a ser instalada porque PSDB, PMDB e PSOL ainda não indicaram seus representantes.

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