Um decreto municipal assinado na última sexta-feira (26) promove a extinção das dez Administrações Regionais de Curitiba e as transforma em Subprefeituras. Com a alteração, novas estruturas serão implantadas - mas sem aumento de custos e nem criação de novos cargos, de acordo com a prefeitura. Na prática, a mudança busca dar mais autonomia às regionais, que passam a poder definir as ações nos bairros que fazem parte daquela região, conforme explica o secretário de Governo, Ricardo Mac Donald Ghisi. “O novo formato delega mais poderes e permite que o subprefeito tenha uma gestão mais eficaz diante da abrangência geográfica da regional”, explicou.
A ideia é descentralizar a administração municipal e deixar a prefeitura mais próxima da população. “É uma evolução do modelo administrativo”, disse o secretário. Todos os chefes das administrações municipais, passaram, a partir do decreto, a ocupar o cargo de subprefeitos. De acordo com Mac Donald, as mudanças tem sido discutidas com a Câmara Municipal e que a prefeitura está amparada juridicamente para promover as reformas, que serão realizadas de forma gradual e tem até seis meses para serem efetivadas de acordo com a nova estrutura.
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Estrutura busca a participação popular
Com a mudança, cada Subprefeitura terá cinco “estruturas” diferentes. O gabinete do subprefeito e a Coordenação de Planejamento do Território devem organizar o planejamento e execução dos projetos da região abrangida. Já, outras três estruturas tem o objetivo de incorporar a participação dos cidadãos ao próprio trabalho da Subprefeitura, com a Coordenação do Espaço Cidadão, Coordenação de Comunidade e o Colegiado Regional de Políticas Públicas.
Esta última, de acordo com Ghisi, deve ser o principal destaque da nova estrutura, já que deve reunir as lideranças de cada regional em uma espécie de “Câmara da População”. “O administrador, que antes tinha contato com as entidades e lideranças separadamente, passa a reuni-las em uma única representação”, explicou. Ainda de acordo com o secretário, os grupos ganham força diante da administração municipal, passando a acompanhar mais de perto dos atos do subprefeito e sugerindo a aplicação do orçamento em obras locais. “O colegiado passa a ser parte da administração, acompanhando ações e percebendo onde os recursos devem ser aplicados”, afirmou.
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