PR espera “cheque” de R$ 443 milhões com a derrubada do veto dos royalties

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O Paraná está à espera de um "cheque" adicional de R$ 443 milhões para o ano que vem. O Congresso Nacional deve votar na próxima terça-feira os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que institui uma nova partilha dos royalties do petróleo. A proposta vetada beneficia estados e municípios não produtores ao prever que os recursos provenientes de contratos já vigentes de exploração de petróleo não ficarão apenas com os produtores, como ocorre hoje.

Dilma disse, na quinta-feira, que não pode fazer mais nada em relação ao assunto, admitindo que deputados e senadores provavelmente vão derrubar o veto a esse trecho da lei. Caso isso se confirme, o Paraná passará a receber no ano que vem R$ 507,3 milhões de royalties (R$ 150,3 milhões para o governo do estado e R$ 356,9 milhões para as 399 prefeituras). Isso representa um salto de R$ 443 milhões em relação ao que o estado recebe hoje. A estimativa é da Confede­ração Nacional dos Municípios (CNM).

Pelas regras atuais, o Pa­­­raná recebeu no ano passado R$ 64 milhões (somados os valores para o estado e municípios). Não há uma avaliação de quanto os estados e municípios não produtores passariam a ganhar caso o veto seja mantido. Mesmo assim, seria mais do que recebem atualmente, pois Dilma não vetou a redistribuição dos royalties para contratos futuros.

É justamente diante da diferença dos valores repassados aos estados não produtores atualmente e as perspectivas futuras que a CNM mobilizou governadores e prefeitos de todo o país para tentar aprovar a derrubada do veto. O presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Gabriel Samaha, enviou uma carta pedindo a deputados e senadores do estado que votem contra o veto presidencial.

O argumento defendido pela CNM para a manutenção do texto aprovado no Congresso é que o projeto vetado teria nascido de um amplo acordo entre lideranças partidárias e representação da sociedade civil e que o veto manteria o privilégio de dois estados (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e de apenas 30 municípios produtores.

A derrubada do veto presidencial foi defendida também por 24 dos 27 governadores, dentre eles Beto Richa, do Paraná. Eles assinaram uma nota oficial defendendo a distribuição igualitária dos recursos da exploração do petróleo.

Compensação

A CNM admite que Rio e Espírito Santo até perderão recursos num primeiro momento. Mas argumenta que a diferença será compensada com os futuros repasses do pré-sal. Já os estados produtores alegam que podem ficar sem recursos e inclusive não ter como continuar investindo em obras importantes, tais como as da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Rio de Janeiro.

Parlamentares dos dois estados inclusive já recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a votação de terça-feira. Rio e Espírito Santo alegam ainda que a derrubada do veto representaria quebra de contrato – o que é ilegal.