Praxe do Congresso não é “carimbar” decisão do TCU, diz relator

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Um dos vice-líderes do governo na Câmara e relator do Orçamento de 2016, Ricardo Barros (PP-PR), afirma que a praxe na Comissão Mista de Orçamento é conciliar e não carimbar as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU). Embora admita que a decisão do TCU possa “turbinar” um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Barros disse que o pedido de afastamento da petista se baseia na impopularidade, na dificuldade de ela se relacionar com o Congresso e em denúncias de corrupção que abatem o governo.

A recomendação do TCU de rejeitar as contas é motivo para pedido de impeachment da presidente?

Isso serve para turbinar um pedido. O impeachment se baseia na impopularidade do governo e na dificuldade na relação com o Congresso, de ter base de sustentação. A impopularidade também decorre das questões econômicas e éticas, a corrupção também abate o governo no imaginário popular. A reprovação das contas, em si, não tem nenhum efeito prático. Eventualmente fazer com que a nossa presidente fique inelegível para uma próxima eleição. Do ponto de vista político sim, será explorada para um pedido de impeachment.

Tem 10 cachorrinhos chorando e só um deles recebe uma teta com muito leite, a gritaria vai ficar muito grande. O que aconteceu foi isso, só o PMDB conseguiu matar a fome.

Ricardo Barros, deputado federal, explicando como a reforma ministerial só fez aumentar a gritaria contra o governo federal.

As “pedaladas” são pretexto para afastar a presidente?

Eu diria que não, porque isso são ações repetidas. São coisas que aconteceram em outros momentos e mandatos. Não é nenhum fato novo. Apenas nesta avaliação – talvez por essas questões terem acontecido de forma mais exacerbada – o tribunal resolveu mudar sua visão e considerar isso uma irregularidade. O ministro Augusto Nardes, quando mostrou um gráfico, disse que as pedaladas no ano de 2014 foram maiores. Ora, se foram maiores, é porque existiram anteriormente. E por que as contas anteriores não foram reprovadas? Uma irregularidade não é pelo tamanho, é por ser uma irregularidade. O Congresso pode fazer essa análise e entender que não é motivo para reprovação das contas.

Qual prazo o sr. vê para a apreciação das contas?

Nós votamos várias contas este ano, é rápido – pelo menos as contas dos outros foram votadas rapidamente. Trinta dias seria tempo mais do que suficiente para que o Congresso se pronuncie.

Como o senhor votará?

A praxe da Comissão de Orçamento é conciliar, não é carimbar a decisão do TCU, desde que haja boa vontade das partes. Então provavelmente vai se repetir esse processo. O governo vai ser chamado, dizer que já tomou providências. Então, vamos em frente, essa é a praxe.

O Congresso rejeitando, abre argumentos para o impeachment?

A reprovação é o argumento, se o Congresso acata ou não a recomendação. Tradicionalmente o Congresso não acata a recomendação do TCU e procura conciliar aquelas irregularidades. Pode ser que isso aconteça ou não. Para quem quer usar esse argumento para turbinar o impeachment, pronto. Se o Congresso concordar ou não, isso é irrelevante.

A falta de quórum para votar os vetos presidenciais não mostra um clima difícil para o julgamento das contas?

Se você pensar numa analogia, tem 10 cachorrinhos chorando e só um deles recebe uma teta com muito leite e os outros não, a gritaria vai ficar muito grande. O que aconteceu foi isso, só o PMDB conseguiu matar a fome, os outros não. A gritaria está grande.