Fruet apresenta projeto para pagar dívidas da gestão anterior
O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), enviou nesta quarta-feira (23) à Câmara Municipal um projeto de lei que pede autorização para a abertura de crédito suplementar de aproximadamente R$ 8,8 milhões. Conforme a proposta, do valor solicitado, cerca de R$ 23,6 mil seria para o pagamento de indenizações e restituições, R$ 2,7 milhões para despesas com exercícios anteriores, e o restante (mais de R$ 6,1 milhões) para quitar despesas deixadas pela gestão anterior.
Dos recursos para atender a abertura de crédito, R$ 1,85 milhão viria do remanejamento de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, projetos vinculados a Secretaria Municipal de Saúde e da construção do Laboratório Municipal. Da reserva de contingência seriam remanejados R$ 6 milhões. O restante seria proveniente do excesso de arrecadação de convênios da área da saúde.
A Secretaria Municipal de Finanças informou que todos os valores que compõem o crédito suplementar já estão previstos dentro do orçamento de 2014.
As dívidas herdadas são, basicamente, relacionadas a encargos gerais do município, e às áreas de educação e saúde.
Esta é terceira vez que Fruet recorre ao legislativo municipal para a aprovação de crédito suplementar. No ano passado foram dois pedidos, ambos para quitar dívidas herdadas: um deles no valor de R$ 114 milhões, e outro de R$ 63 milhões.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do ex-prefeito para saber o que ele tem a declarar a respeito de dívidas deixadas durante seu governo, e aguarda retorno.
A Prefeitura de Curitiba pretende criar 2.560 novas vagas para servidores públicos municipais. A proposta consta em um projeto de lei enviado pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT) à Câmara Municipal nesta quarta-feira (23), que prevê a possibilidade de contratação de 731 funcionários já neste ano.
Conforme o documento de impacto orçamentário e financeiro do projeto, a despesa com os custos das contratações esperadas para 2014 geraria um aumento de aproximadamente R$ 27,2 milhões (acréscimo de 1,16% na folha de pessoal). A previsão é de que ate o fim 2016 sejam 1.968 novos servidores municipais por meio de concurso público , com despesas anuais de R$ 79,2 milhões a mais na folha de pessoal da prefeitura.
Segundo Caio Cesar Zerbato, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, as contratações que servem para adequar o quadro legal de funcionários da administração municipal até 2017 estão previstas no Plano Plurianual de Curitiba e respeitam os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O projeto justifica que as contratações servem ainda para assegurar a quantidade de "cargos necessários a atender as necessidades futura de expansão do quadro de servidores, as quais serão definidas de acordo com as metas e objetivos da Prefeitura Municipal de Curitiba".
Distribuição das novas vagas previstas pela Prefeitura
Agente Administrativo - 175 vagas;Analista de Finanças - 40 vagas;Assistente Social - 34 vagas;Auxiliar de Enfermagem - 30 vagas;Auxiliar de Saúde Bucal - 10 vagas;Auxiliar de Serviços Escolares - 30 vagas;Educador - 543 vagas;Enfermeiro - 30 vagas;Engenheiro Civil - 52 vagas;Guarda Municipal - 874 vagas;Orientador em Esporte e Lazer - 120 vagas;Procurador - 10 vagas;Profissional do Magistério - 410 vagas;Psicólogo - 22 vagas;Técnico em Enfermagem - 150 vagas;Técnico em Saúde Bucal - 30 vagas;Engenheiro Cartógrafo - 3 vagas;Assistente Social (FAS) - 8 vagas;Psicólogo (FAS) 5 vagas;Pesquisador Artístico Cultural 6 vagas.
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