É impossível consultar o andamento da ação judicial contra o deputado estadual Nelson Justus (DEM) e mais 31 pessoas, acusados pelo Ministério Público de crimes como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. No site do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, consta que “o processo [está] com acesso limitado”. Oficialmente não é possível nem mesmo saber nas mãos de qual desembargador a ação foi parar.
A Gazeta do Povo buscou a assessoria de imprensa do TJ para saber por qual razão o processo não pode ser consultado pelo site, nem mesmo pelas partes (advogados). Somente indo até o TJ é possível ter acesso ao processo – liberado apenas para os envolvidos, uma vez que está tramitando em sigilo.
Justiça analisa apelação de Bibinho
A apelação de duas sentenças que condenaram à prisão Abib Miguel, ex-diretor da Assembleia Legislativa, está prevista na pauta da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná de quinta-feira (5). O advogado de defesa, Eurolino Reis, conta que ainda não decidiu se usará a prerrogativa de pedir adiamento, por uma semana, da apreciação do caso
Leia a matéria completaContudo, mesmo nos casos em que os processos estão em segredo de Justiça, o andamento fica disponível para a consulta no site, sem que o teor dos despachos seja divulgado. Já sobre o processo de Justus e os demais réus, nada pode ser consultado.
Na Assembleia
Nas duas sessões que ocorreram desde que se tornou pública a informação do oferecimento de denúncia à Justiça contra Nelson Justus (DEM), não se ouve uma palavra sobre o assunto em plenário. Atual comandante da principal comissão da Casa, a de Constituição e Justiça, Justus é hoje o decano entre os deputados. Exercendo o sétimo mandato consecutivo, ele é o mais velho dos parlamentares com o maior número de mandatos. Por isso, goza de certo respeito entre os colegas. Mesmo com a denúncia feita pelo MP, Justus tem circulado sorridente e mantido naturalmente as conversas com os outros deputados.
Acusação
Ex-presidente da Assembleia Legislativa, Justus é acusado, junto com assessores próximos, do uso de funcionários fantasmas em um esquema de desvio de dinheiro público. Além disso, a denúncia também aborda o caso de servidores lotados na presidência da Assembleia que seriam, na verdade, agentes políticos do deputado no interior – o que, no entendimento do MP, também se trataria de peculato (desvio de dinheiro público). Por fim, o MP denuncia o parlamentar e seus assessores de lavarem dinheiro com a venda e compra de veículos.
A denúncia envolve dois núcleos familiares que apareceram na série de reportagens Diários Secretos, realizada pela Gazeta do Povo e pela RPC: o do assessor parlamentar Luiz Alexandre Barbosa e o do chefe de gabinete Sérgio Roberto Monteiro.
O ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho, também é citado na denúncia, por falsidade ideológica.
Tramitação
O processo está em fase de notificação dos denunciados. Somente após ouvir a defesa, o Tribunal de Justiça decide se acata ou não a ação. O processo tramita em segunda instância, uma vez que Justus tem direito a foro privilegiado.
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