Processos judiciais crescem mais do que a população brasileira

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O crescimento do número de processos judiciais no Brasil tem superado o aumento da população. De 2007 para 2008 "nasceram" 2,4 milhões novas ações no país contra menos de 2 milhões de brasileiros. Os dados sobre a situação do sistema judiciário foram divulgados ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

O levantamento Justiça em Números mostrou que, no ano passado, a quantidade de processos aumentou 3,4% em relação a 2007, saltando de 67,7 milhões para um total de 70,1 milhões ações em todo o país. No mesmo período, a estimativa do IBGE indica que a população subiu 1,03%, de 187,64 milhões para 189,61 milhões.

Os dados apontam que a cada três habitantes há mais de uma ação no país. A Justiça Estadual do Paraná é uma das que mais colaboram para o inchaço, com 3,5 milhões de processos, atrás apenas dos judiciários de São Paulo (23 milhões), Rio Grande do Sul (5,5 milhões) e Minas Gerais (4,3 milhões).

O resultado do elevado número de processos é a lentidão da Justiça. Das 70 milhões de ações em tramitação no país em 2008, apenas 25 milhões foram julgadas. Ou seja, sobraram 45 milhões sem julgamento. Os piores números estão na Justiça Estadual. De cada grupo de 1.000 processos, 731 não foram julgados no ano passado. Na Justiça Federal, de cada 1.000 processos, 589 permaneciam aguardando a análise. A menor taxa de congestionamento é da Justiça Trabalhista. De 1.000 casos que chegam aos tribunais, 446 ficaram pendentes.

O presidente do CNJ e do STF, Gilmar Mendes, amenizou os dados. "Temos um aumento na demanda, mas também temos uma maior efetividade nas decisões", disse. Apesar disso, Mendes destacou a necessidade de diminuir a morosidade dos tribunais.

Judiciário do PR não julgou 85,6% das ações em 2008

Na Justiça Estadual do Paraná, os principais problemas continuam sendo as taxas de congestionamento, que medem a quantidade de julgamentos não realizados. No juízo de primeiro grau, o índice de processos que tramitavam e não foram julgados ao longo de 2008 foi de 85,6% – a quarta pior marca entre as 27 unidades da federação. A média nacional foi de 79,6%.

Assim como havia ocorrido no levantamento em 2007, o Paraná também permaneceu como o estado que menos investiu na Justiça Estadual em relação ao próprio Produto Interno Bruto (PIB). O índice de 0,43% ficou bem abaixo da média nacional de 0,66%. O PIB do estado em 2008 foi de R$ 166,7 bilhões. Já os gastos com a Justiça somaram R$ 715 milhões.

A sobrecarga de trabalho sobre os juízes paranaenses também cresceu 15% em 2008. O número de processos por magistrado em todas as instâncias estaduais era de 18.798 casos, em 2007, e ficou em 21.510, em 2008.

No juízo de primeiro grau, o volume de processos por magistrado subiu de 4.531 para 5.878, o que colocou o Paraná como quarto pior estado no ranking nacional. Já no juízo de segundo grau, o aumento foi de 2.888 para 4.218, porém a taxa de congestionamento baixou. Nessa instância, a proporção de casos em tramitação que não foram julgados foi de 27,5% em 2007 e de 26,3% em 2008. O índice do ano passado ficou bem abaixo da média nacional, de 42,5%.

Na turma recursal também houve melhora. De acordo com o CNJ, a instância informou uma taxa de congestionamento negativa – ou seja, não teve acúmulo de processos não julgados. A situação repetiu-se em apenas no Rio Grande do Norte e Amazonas.

A Justiça Estadual do Paraná também deixou de ser a penúltima colocada entre as 27 unidades da federação na informatização. Em 2007, o estudo do CNJ apontou que o Judiciário paranaense tinha somente 0,56 máquina por funcionário – número superior apenas ao verificado no Piauí. Em 2008, o índice subiu para 0,86. Ainda assim o Paraná continua na 14ª colocação em comparação com os demais tribunais estaduais brasileiros e abaixo da média nacional, de 0,87.

Além disso, houve diminuição na relação entre o investimento em informática e o total de gastos. Em 2007, a Justiça paranaense havia aplicado apenas 1,31% da soma das despesas com informática. No ano passado, o índice ficou em 1,2%, um ponto porcentual abaixo da média nacional.