Depois da aprovação das alterações no Pacote Anticorrupção na Câmara no dia em que o país vivia um luto pela tragédia envolvendo o time de futebol da Chapecoense, a força-tarefa da Lava Jato teme que o projeto de lei de abuso de autoridade percorra um caminho parecido.
Os procuradores estão preocupados com a possibilidade de uma votação durante o recesso de fim de ano, quando a população está menos atenta aos parlamentares.
“Em relação ao projeto de abuso de autoridade é essencial permanecer em vigília, inclusive durante o recesso. A gente não sabe se vai ter convocação extraordinária no Senado”, disse o procurador Paulo Galvão, em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo.
Leia a entrevista na íntegra:
As Dez Medidas Contra a Corrupção e o Projeto de Lei de Abuso de autoridade estão em discussão no Senado. Apesar das diferenças, as duas têm pontos em comum, como a tentativa de criminalizar a atuação de juízes e procuradores. Qual deve ser a estratégia de vocês em relação a essas tramitações?
Precisam ser duas estratégias diferentes. Agora, o que está mais premente é a questão do abuso de autoridade. Com relação às Dez Medidas, até pela questão do processo legislativo, em 80% já foram reprovadas na Câmara, a ideia agora não é desistir, mas aguardar um pouco para analisar esse cenário e inclusive conversar com as lideranças políticas que apoiam o projeto para verificar o que é possível fazer. Tendo em vista que estamos quase no recesso, está conturbada a questão no Senado em relação à presidência, o ideal vai ser aguardar o fim do recesso e o retorno do Congresso em fevereiro e a eleição dos presidentes para a gente ter uma indicação, conversando com as associações, com a sociedade, para a gente entender o que se pode fazer. A ideia não é desistir.
Em relação ao projeto de abuso de autoridade é essencial permanecer em vigília, inclusive durante o recesso. A gente não sabe se vai ter convocação extraordinária no Senado. A gente sempre teve o receio de que fosse aprovada a toque de caixa [o pacote anticorrupção]. Nosso receio era que fosse aprovado antes do Natal, na semana entre Natal e Ano Novo, que é justamente o momento em que a população está menos atenta, as pessoas estão de férias. O que aconteceu [nas Dez Medidas] para a infelicidade, foi o acidente de avião e aquilo que a gente tinha receio aconteceu, apenas em um momento diferente. Ao invés de ser no recesso, no dia de uma tragédia. É preciso ficar atento a isso.
O senhor diria que é o momento mais crítico da Lava Jato até aqui?
A gente já passou por momentos muito críticos. Esse momento é bastante crítico, mas não sei se é o mais crítico. Com certeza é o mais crítico em termos de ataques vindos dos investigados, dos deputados que são investigados. A gente já teve momentos críticos de ataques vindos dos empresários investigados. Esse agora é um momento em que estamos sofrendo ataques dos investigados políticos.
A defesa da Odebrecht bateu muito no Ministério Público desde o início. A defesa do Lula segue o mesmo caminho. A defesa da Odebrecht acabou negociando um acordo, o senhor acha que a tendência é que a defesa do Lula acabe perdendo força também?
O que eu posso comentar é que a gente vê que as pessoas acabam se curvando à força das provas. No caso da Odebrecht foi feita uma coletiva, foram dadas entrevistas para dizer que era uma armação, era tudo invenção e a gente não tinha provas. Semana passada a própria empresa reconheceu os erros e divulgou comunicado pedindo desculpas, apesar de toda a violência daqueles ataques. A conclusão que a gente chega é a seguinte: a violência dos ataques da defesa pode ser na verdade um indício de culpa. É claro que eles têm toda a possibilidade de se defender, mas a gente tem visto essa violência em muitas pessoas que depois reconheceram a sua culpa. O que vai acontecer para frente eu não sei. Nossa marcha é para frente a partir do que a gente tem de provas. Tendo outras provas faremos novas operações contra quem quer que seja.
A força-tarefa tem entre 11 e 13 procuradores. Vocês enfrentam resistência ao trabalho dentro do próprio MPF?
Nós já somos um grupo grande e isso é importante porque um grupo grande se balanceia. Temos pessoas com uma linha jurídica, outras pessoas com outra linha, perfis pessoais diferentes, então a gente se balanceia. O Ministério Público e o Judiciário não são órgãos coesos em que todo mundo segue a mesma linha. Se entre 11 procuradores temos linhas diferentes, imagine entre mil procuradores do Brasil. Dentro do Ministério Público a gente tem o apoio muito grande da categoria como um todo, especialmente do procurador geral. Agora, é claro que há pontos divergentes, mas isso é normal. Seria estranho se todos os procuradores do Brasil inteiro apoiassem a Lava Jato. A gente tem pontos de divergência dentro da carreira. Algumas pessoas a gente vê que têm uma certa resistência porque têm uma acomodação e preferiam não estar sofrendo os ataques que o Ministério Público está sofrendo, preferiam não correr riscos em suas prerrogativas, talvez para essas pessoas seria mais fácil que não tivesse havido Lava Jato porque não estaríamos passando por esses problemas. Mas esse é um percentual muito isolado da carreira.
Na semana passada a força-tarefa deu uma coletiva depois da aprovação da versão desfigurada do projeto anticorrupção ameaçando dissolver a força-tarefa. Vocês conhecem o caso desde o início, até que ponto a investigação prejudicada com uma troca repentina de todos os procuradores?
O que atrasaria a operação não é o fato dos procuradores saírem, é o fato do abuso de autoridade ser aprovado daquela forma e impedir a atuação livre e independente não de nós 11, mas a atuação livre e independente do Ministério Público. É claro que qualquer atividade, se você tira as pessoas que têm o conhecimento e coloca outras você gera um atraso. Mas não é esse o problema, nós sairíamos não porque nós 11 não teríamos condições de trabalhar, mas porque o Ministério Público como um todo não teria condições de trabalhar em um caso como esse. Eu não sei se haveriam outros colegas com vontade de substituir [a força-tarefa] caso esse projeto de lei seja aprovado dessa forma.
Poderia significar o fim da Lava Jato?
Poderia significar o fim da Lava Jato e o fim de qualquer investigação relevante do Ministério Público no Brasil todo. A partir do momento em que um promotor e um juiz perde o respaldo do Estado para atuar e fica sujeito a ser responsabilizado pessoalmente pelo exercício legítimo de suas atribuições, ou seja, o que eu sou pago para fazer no dia a dia eu posso ser responsabilizado por isso, você praticamente inviabiliza a atuação do Ministério Público e do Judiciário contra pessoas poderosas, independentemente da Lava Jato.
No começo do ano, quando eu entrevistei o senhor em relação às expectativas para 2016 na Lava Jato, o senhor mencionou a responsabilização de partidos políticos, a denúncia de cartel, aprofundamento das investigações nas áreas de Comunicação da Petrobras, BR Distribuidora e Transpetro, além das ações de improbidade contra políticos. Isso ficou para o ano que vem, ou só para 2018?
A gente disse que ia fazer aquilo porque eram linhas que estávamos seguindo, mas a grande questão é que a gente segue as provas. A gente não escolhe. A partir do momento em que surge uma prova muito importante a gente precisa dar prioridade para aquela linha. Uma vez que a gente monta uma operação e tem uma prisão preventiva, a gente respeita estritamente os prazos legais. Então quando tem uma preventiva a gente precisa fazer uma denúncia em 35 dias, às vezes até menos. E então uma audiência penal passa a frente, porque a gente tem que acompanhar a ação penal, as audiências. Então hoje a gente já tem material para fazer algumas coisas do passado, mas a gente não tem ainda mão de obra suficiente para fazer tudo ao mesmo tempo. Considerando também que é uma vara só que está com o caso e a gente não pode inundar a vara com processos penais porque não teria como fazer audiências. Mas em 2017 a gente vai continuar fazendo as duas coisas, ou seja, vamos continuar expandindo porque ainda há crimes aparecendo e paralelamente aos poucos, vamos pegando coisas do passado para fazer. Do passado eu chamo as coisas que a gente já tem conhecimento mas que ainda não tem a denúncia. Isso a gente já começou a fazer esse ano.
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