A Procuradoria-Geral da República argumentou que é impossível investigar a presidente Dilma Rousseff por “atos estranhos ao exercício de sua função”, mas determinou a apuração sobre a arrecadação de recursos para sua campanha de 2010 no pedido de abertura de inquérito contra o ex-ministro Antonio Palocci (PT).
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Leia a matéria completaO pedido foi remetido para a primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, já que Palocci, que era coordenador da campanha de Dilma 2010 e depois seu ministro da Casa Civil, não tem foro privilegiado.
“O Procurador-Geral da República requer a remessa do expediente à 13ª Vara Federal de Curitiba para que seja em mais detalhes apurada a conduta eventualmente praticada por Antônio Palocci”, diz a petição.
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Leia a matéria completaO nome de Dilma foi citado em um dos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público.
Ele contou que foi procurado pelo doleiro Alberto Youssef em 2010. Na ocasião, segundo Costa, Youssef disse ter recebido um pedido de Palocci para que fossem doados R$ 2 milhões do caixa do PP, abastecido com recursos desviados da Petrobras, à campanha de Dilma.
Costa admitiu ter autorizado a contribuição e relatou que, posteriormente, Youssef confirmou que repassou à quantia solicitada. Não esclareceu, no entanto, se o pedido foi feito por Palocci ou por um algum assessor dele.
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Leia a matéria completaO doleiro, porém, desmentiu Costa, negando que Palocci tenha pleiteado a doação. Também beneficiado pela colaboração premiada, Youssef declarou “categoricamente que está afirmação (feita por Costa) não é verdadeira”.
Pelo entendimento da Procuradoria-Geral, a Constituição, no artigo 86, impede que Dilma seja investigada por atos praticados fora do exercício da Presidência. “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”, diz a Constituição.
“Significa que há total impossibilidade de investigação do presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções”, afirma a petição, assinada pelo procurador-geral Rodrigo Janot, que recomenda ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento.
A jurisprudência do STF citada por Janot, porém, indica que, quando sair do cargo, Dilma pode ser investigada por esses fatos.
Ainda assim, a PGR determinou a remessa dos autos envolvendo Palocci à primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, já que ele não possui foro privilegiado atualmente, mas não determinou expressamente a abertura de um inquérito -a investigação pode ocorrer inicialmente em um procedimento preliminar, para depois ser solicitada a abertura de inquérito.
Costa diz que passou R$ 2 mi para campanha de Dilma em 2010
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse em seu depoimento de delação premiada aos investigadores da Operação Lava Jato que foi procurado pelo doleiro Alberto Youssef a pedido do ex-ministro Antonio Palocci em 2010 para que repassasse R$ 2 milhões da cota de propina de 1% que cabia ao PP para a campanha presidencial da então candidata Dilma Rousseff.
A citação à Dilma não será investigada porque “não há viabilidade jurídica para apuração dos fatos em detrimento da Presidente da República”, conforme justificou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”, detalhou. O que significa que o crime teria sido cometido antes de Dilma assumir a Presidência, em 2011.
Costa disse ainda em seu depoimento que autorizou o pedido de Youssef e mandou fazer o pagamento da quantia solicitada. O doleiro, segundo Costa, operacionalizou o pagamento. Costa afirmou que Youssef não declarou se o pedido de Palocci teria sido feito diretamente pelo político ou por meio de algum assessor.
Indagado sobre o episódio também no âmbito da delação premiada, Alberto Youssef negou as afirmações de Costa e “afirmou categoricamente que não é verdadeira”, de acordo com a petição do PGR enviada ao Supremo.
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