Procuradoria relata à Justiça que Delcídio descumpre regras da prisão domiciliar

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A Procuradoria da República no Distrito Federal informou à Justiça de Brasília que o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) está descumprindo medidas impostas pelo tribunal que permitiram que ele ficasse em prisão domiciliar.

O ex-parlamentar ficou preso por três meses e deixou a prisão em fevereiro, após fechar delação premiada na Lava Jato. O ex-petista ficou obrigado a se apresentar à Justiça de 15 em 15 dias, mas não vem cumprindo a determinação. Ele faltou a seis audiências. Oficiais de justiça chegaram a procurá-lo no endereço que foi informado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas não foi localizado.

Por causa da irregularidade, Delcídio pode ser punido com advertência ou até mesmo ser mandado de volta à prisão.

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O caso será analisado pela juíza da 12ª Vara Federal, Pollyanna Kelly Maciel Alves, que pode decidir sozinha ou encaminhar ao STF. Para a Procuradoria, cabe ao ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato, analisar a questão, uma vez que ele foi responsável pelas condições que levaram Delcídio para a prisão domiciliar.

Em uma manifestação enviada nesta quinta-feira (28) ao STF, a defesa de Delcídio informou ao ministro Teori Zavascki que está em Campo Grande para tratar de assuntos referentes a sua fazenda em Corumbá.

Os advogados dizem ainda que ele vai para a Fazenda Santa Rosa no dia 2, onde permanece até o dia 8 de agosto e depois retorna para Campo Grande. Segundo as informações, Delcídio retorna dia 9 de agosto para Brasília, onde tem depoimento marcado na Receita Federal no dia seguinte.

Em maio, Delcídio teve seu mandato de senador cassado depois de vir a público sua delação premiada. Em depoimentos de colaboração premiada, Delcídio implicou 74 pessoas, fez acusações ao governo e à oposição e elevou a pressão sobre o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Entre os citados nos relatos de Delcídio, estão alguns dos principais líderes políticos do país, como Dilma, o vice Michel Temer, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador tucano Aécio Neves (MG).

Delcidio foi o primeiro senador preso desde a redemocratização do país. Ele foi acusado de formação de organização criminosa e de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato quando tentou tramar a fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso pela investigação do petrolão.

Ele foi flagrado em uma conversa com o filho de Cerveró, Bernardo, em que traçava o plano como forma de convencer Cerveró a não contar tudo o que sabia sobre os esquemas de corrupção da estatal em uma delação premiada. O senador também ofereceu ajuda financeira à família.

Delcídio e o ex-presidente Lula foram denunciados neste caso por tentativa de obstrução da Justiça. A Justiça do DF analisa a denúncia. Se a acusação for recebida, ele se tornam réus.