Projeto de Reforma Política via iniciativa popular divide opiniões de especialistas

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A OAB Paraná realiza, na noite desta segunda-feira (15), um debate sobre a proposta de Reforma Política por iniciativa popular, chamado de Eleições Limpas. A proposta, defendida pela OAB, foi criada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), grupo idealizador do projeto de lei do Ficha Limpa.

A proposta, disponível para assinatura via internet, determina restrições ao financiamento de campanha (empresas seriam proibidas de doar e pessoas físicas teriam um limite de R$ 700) e estabelece dois turnos de votação para os cargos legislativos (o primeiro voto seria na legenda e o segundo no candidato). A ideia, que atualmente conta com pouco mais de 62 mil votos, precisa de 1,6 milhão de assinaturas para chegar ao Congresso como projeto de iniciativa popular. O prazo para reunir assinaturas termina no dia 4 de agosto. Para a lei ter validade nas próximas eleições, em 2014, o Congresso Nacional precisa aprovar o projeto e publicá-lo até 4 de outubro de 2013.

O evento tem a participação do juiz de direito Márlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); do professor titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Clèmerson Merlin Clève; da professora do Departamento de Direito Público da UFPR, Eneida Desiree Salgado; e do professor Olivar Coneglian, membro-fundador do Instituto de Direito Eleitoral (Ibrade).

Segundo Reis, o debate serve para apresentar a proposta para a sociedade civil. "Estamos mostrando a proposta em todo país. Recentemente recebemos o apoio da Aliança Cristã Evangélica, da ONG Amarribo (Coalizão Brasileira contra a Corrupção e da Maçonaria)". Para Reis, o mérito do projeto é trazer alterações no sistema eleitoral sem a necessidade de modificação no texto constitucional.

Opiniões divididas

O Eleições Limpas não é uma unanimidade entre os especialistas. "Não vejo com bons olhos as modificações na eleição em dois turnos para deputados e vereadores. Na prática, os partidos políticos continuam mandando na regra do jogo. Particularmente, acredito que temos que discutir o voto distrital ou o distrital misto", diz Coneglian.

A professora Eneida Salgado concorda com Coneglian. Para a professora, é possível haver eleições mais justas dentro das normas que vigoram hoje. "Acredito que o sistema de voto aberto e proporcional seja bastante democrático. As falhas que existem devem ser corrigidas com mais fiscalização e seguindo as regras que já existem. Não é necessário outro sistema", defende Eneida.

Clèmerson Clève, também professor da UFPR, diz ser favorável à mudança do sistema eleitoral, mas defende um maior debate sobre o tema. "Tenho dúvidas que a proposta de votação para o legislativo em dois turnos é a mais indicada. Mas é saudável que isso chegue ao Congresso como projeto de iniciativa popular. Lá, o debate pode ser mais intenso", avalia Clève.