A votação do projeto de lei que tipifica o terrorismo, prevista para a tarde desta terça-feira (20), opôs mais uma vez o PT e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O motivo é que, segundo fontes, ele tem defendido a aprovação imediata da proposta para que o país não sofra sanções internacionais e, assim, corra o risco de piorar a relação com as agências internacionais de classificação de risco que neste ano já rebaixaram a nota do Brasil.
Para Dilma, críticas do PT a Levy criam ‘crise dentro da crise’
A tentativa do ex-presidente Lula e do PT de forçar a saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, irritou a presidente Dilma Rousseff. Segundo interlocutores do Planalto, o bombardeio ao ministro acabou criando “uma crise dentro da crise” e obrigou a presidente a fazer uma defesa enfática de Levy em sua viagem à Suécia.
Para os auxiliares, as declarações de Dilma fizeram com que os rumores sobre a saída do ministro se tornassem, pelo menos por enquanto, um tema superado. Isso, no entanto, não quer dizer que Levy permanecerá até o fim da gestão. O ministro tem ficado cada vez mais insatisfeito com o fogo amigo e já ameaçou deixar o cargo mais de uma vez. A última foi na sexta-feira, quando chegou a redigir uma carta de demissão e pediu uma reunião privada com Dilma. “Levy veio para fazer o ajuste fiscal. Há sinais muito claros dados por ele internamente de que sua permanência tem prazo de validade”, disse um auxiliar presidencial.
Levy acabou não apresentando sua carta de demissão, mas ele e Dilma estiveram por dois minutos sozinhos, no corredor do Alvorada na sexta-feira antes de começar a reunião da Junta Orçamentária. Segundo integrantes do governo, o ministro reclamou de fazer uma defesa solitária da CPMF e do tiroteio que sofre do PT. Dilma disse a ele para esquecer do tiroteio, garantiu que o ruído [da CPMF] seria desfeito e falou: “vamos trabalhar, temos que resolver agora o orçamento”. Depois da reunião, o ministro embarcou para São Paulo onde teve uma conversa com o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco.
Por colegas ministros, Levy é visto como um “outsider”, um sujeito que não se encaixa no contexto do governo, mas que permanece para cumprir uma missão. Ele não tem identidade ideológica nem afinidade política com a gestão Dilma, relatam integrantes do governo. No entanto, é considerado fundamental, principalmente num momento em que as crises política e econômica se agravam, porque ser a ponte com o mercado financeiro e pela credibilidade neste meio.
A redação da carta de demissão e o vazamento da notícia de que ela seria entregue, afirmou um interlocutor do Planalto, foi uma forma de pressão, como uma jogada de pôquer: ele queria ter uma carta na manga em busca de um amparo maior tanto em relação à CPMF quanto aos ataques do PT.
Mesmo com o reforço de Dilma a Levy, parlamentares do PT mantiveram as críticas ao ministro. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a presidente deve aproveitar o momento para propor novas medidas de estímulo à economia: “ A maior preocupação é com o desemprego, e a presidente tem que aproveitar essa oportunidade para apontar medidas de estímulo da economia”.
Por sua vez, senadores petistas querem a rejeição da matéria, por considerar que o texto prejudica a atuação de movimentos sociais, umas das principais bases eleitorais do partido. “Da forma como está, o projeto é muito ruim. Depredar um ônibus, ocupar uma reitoria, invadir propriedade rural são manifestações que já possuem sua punição e a pessoa é presa por isso. Com a nova proposta, isso se torna terrorismo”, disse Lindbergh Farias (PT-RJ).
De acordo com o Lindbergh, o texto possuía um artigo que fazia uma ressalva para manifestações democráticas, mas foi retirado pelo relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Aloysio Nunes (PSDB-SP). Por essa razão, os senadores do PT devem se unir a outros parlamentares que já se posicionaram abertamente contra a aprovação do projeto. “Se contarmos com os votos do PT, os partidos de esquerda e alguns setores do PMDB, acho que é possível impedir esse projeto”, disse o líder da Rede Sustentabilidade, Randolfe Rodrigues (AP).
Urgente
Entretanto, a orientação do Planalto, a pedido de Levy, é de aprovação urgente. A pressa se deve à ameaça de sanções internacionais. Sem uma legislação nacional sobre terrorismo, o país segue na mira do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), que já ameaçou incluir o Brasil em sua “lista suja” de não cooperantes. Atrasar a matéria deixaria o País mais suscetível a rebaixamentos pelas agências internacionais de avaliação de risco.
A intenção de acelerar o procedimento não é de hoje. Quando o processo foi aprovado pela Câmara e chegou ao Senado, o líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), abriu mão da relatoria do projeto por ter sido orientado a não fazer mudanças no texto, para que ele não tivesse de voltar para análise na Câmara.
Costa chegou a apresentar 12 propostas de emenda ao texto original, com o intuito de especificar mais claramente quais ações poderiam ser consideradas como terrorismo. Todas as emendas foram rejeitadas pelo relator do processo em plenário, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O líder Humberto Costa participou de reunião no Planalto na noite desta segunda-feira e o PT realiza reunião de bancada nesta manhã para definir orientação de voto. Alguns senadores petistas acreditam que o governo deve mudar de posição até o momento da votação, deixando os senadores livres ou orientando a reprovação da matéria. Mas já contabilizam maioria de votos pela rejeição do projeto.
Prisão
O projeto de lei que tipifica o terrorismo foi proposto pelo próprio poder Executivo, após pressões internacionais, e já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Apesar de prever pena de 12 a 30 anos de prisão para o crime, a maior controvérsia entre os parlamentares é justamente quais atos poderiam caracterizar terrorismo.
Para o senador Randolfe Rodrigues, a definição é generalista e depende apenas da interpretação do juiz. Já a oposição acusa o governo de tentar flexibilizar a lei para tolerar manifestações em favor próprio.
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