Diante da rejeição das contas do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU) , a defesa do impeachment ganhou novo fôlego no Congresso, reforçado pela possibilidade de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Rede Sustentabilidade, novo partido de Marina Silva, engrossarem o movimento contra a petista. Em outra frente, a oposição resolveu intensificar a articulação com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que ele agilize o processo de impedimento.
Defensores do impeachment reuniram-se com Cunha em sua residência oficial já na noite de quarta-feira (7), horas depois da manifestação do TCU. Na manhã de quinta-feira (8), o peemedebista já era cobrado em plenário. Os opositores querem que, contrariando o roteiro que havia sido combinado anteriormente, Cunha acate o requerimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
Planalto age para votar contas em 2016
O Palácio do Planalto e a cúpula do PMDB do Senado começaram a articular nos bastidores uma operação para jogar o julgamento das contas do governo pelo Congresso para 2016. O argumento de senadores peemedebistas é usar o limite dos prazos regimentais para analisar o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a reprovação das contas da gestão Dilma Rousseff do ano passado. A intenção é tentar esfriar o ímpeto da oposição de levar adiante o impeachment da presidente.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) conversou com a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), na noite de quarta-feira (7), logo após a decisão da corte de contas que, por unanimidade, reprovou o balanço do governo. Ela disse que vai agir com equilíbrio na escolha do relator das contas e fez questão de ressaltar que respeitará todos os prazos para a análise do caso.
Os dois saíram do encontro com o discurso afinado e fizeram questão de frisar em entrevistas na quinta-feira (8) a necessidade de respeito aos prazos regimentais na análise do processo. “Todo julgamento, inclusive o julgamento político, se submete a regras e a prazos. Não há como fazer diferente”, disse Renan, no início da tarde. “Esticadinha é uma expressão que não é nossa. Vamos seguir rigorosamente todos os prazos aqui”, afirmou Rose, em coletiva no meio da tarde.
A comissão mista terá até 77 dias corridos para analisar o processo. O prazo só começa a contar assim que o parecer chegar formalmente ao colegiado depois de ser remetido por Renan.
“Me dirijo à vossa excelência, presidente Eduardo Cunha, dizendo que vossa excelência deve, sim, decidir o pedido de impeachment que foi aqui apresentado pelo doutor Hélio Bicudo, aditado pela competente pena de outros juristas, como o doutor Miguel Reale Júnior”, disse o líder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA).
“Vossa excelência tem elementos suficientes para deferir este pedido de impeachment imediatamente e instalar a comissão processante para que possamos fazer aqui, nesta Casa, a apreciação deste crime de responsabilidade fiscal cometido pela presidente”, afirmou.
A oposição estabeleceu outubro como limite para que o processo seja aberto. Querem aproveitar o esfacelamento da base aliada graças à insatisfação com a reforma ministerial e o consequente momento de fragilidade do governo.
Aécio e Marina
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que seu partido apoiará o impeachment, caso o processo seja colocado em votação. A ex-senadora Marina Silva, à frente da Rede Sustentabilidade, disse ontem que a sigla ainda avaliará, no decorrer do processo, se apoiará ou não pedidos de afastamento de Dilma Rousseff.
“Temos de ter muita responsabilidade com os destinos da nação. Temos uma situação inédita: a presidente da República tendo suas contas não aprovadas, a abertura de processo no TSE quanto às denúncias de irregularidades em sua campanha, e os dois presidentes das duas casas legislativas [Cunha e Renan, presidente do Senado] denunciados por envolvimento nas investigações da Lava Jato.”
Marina reforçou que o novo partido vai se pronunciar sobre as pedaladas fiscais nas contas do governo de 2014 no mérito e que vai aguardar a análise do processo no Congresso.
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão para decidir se apresenta ao Congresso pedido de impeachment da presidente a partir da recomendação do TCU.
“É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal e às leis que regem os gastos públicos.
A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial”, afirmou o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
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