Apresentada como oportunidade de responder à demanda da sociedade por mudanças, a reforma política em discussão na Câmara dos Deputados “estacionou” em apenas um tema relevante – o fim da reeleição para prefeito, governador e presidente.
Andamento
Como está a votação da reforma política na Câmara dos Deputados:
Aprovado
Fim da reeleição para prefeito, governador e presidente.
Doação eleitoral feita por empresas para partidos.
Cláusula de barreira, que exige que obriga os partidos a ter pelo menos um deputado federal ou senador eleito para ter acesso à propaganda gratuita na televisão e ao fundo partidário.
Obs.: todas as propostas precisam passar por votação em segundo turno, por maioria de três quintos (308 votos), e depois passar por mais dois turnos no Senado. Por se tratar de emenda constitucional, não é necessária sanção presidencial.
Reprovado
Mudanças no sistema eleitoral para deputado estadual, federal e vereador.
Fim das coligações nas eleições para deputado estadual, federal e vereador.
Ainda não votado
Tempo de mandatos.
Coincidência de mandatos (em eleições municipais, estaduais e federais).
Cotas para mulheres.
Dentre nove questões em pauta nos últimos três dias, apenas duas mudam o cenário político nacional: o fim da reeleição e a cláusula de barreira, que estabelece um desempenho eleitoral mínimo para que um partido tenha direitos legislativos. Mas as regras da cláusula foram consideradas brandas demais para dificultar o funcionamento de partidos de aluguel. A Câmara também aprovou a constitucionalização das doações eleitorais de empresas a partidos. Mas isso já é praticado atualmente.
Por outro lado, foram descartadas alterações no sistema de eleições para deputado estadual, federal e vereador. O fim das coligações nas eleições legislativas também não passou. Outros três pontos serão tratados em duas semanas (duração dos mandatos, coincidência de mandatos e cotas para mulheres nas eleições).
O encaminhamento das sessões mostra que os deputados desviaram de praticamente todas as propostas que pudessem modificar o modelo pelo qual se elegeram. Na terça-feira, iniciaram os trabalhos recusando três opções de sistemas eleitorais (listas fechadas, distrital misto e distritão). Mantiveram a regra vigente (de voto proporcional de lista aberta, no qual o eleitor opta por votar apenas no partido ou no partido e candidato ao mesmo tempo).
Paranaenses
Veja como votaram os deputados paranaenses na votação pelo fim da reeleição:
Não
Zeca Dirceu (PT) e Alex Canziani (PTB).
Sim
Christiane Yared (PTN), Aliel Machado (PCdoB), Diego Garcia (PHS), Hermes Frangão Parcianello (PMDB), Osmar Serraglio (PMDB), João Arruda (PMDB), Sérgio Souza (PMDB), Dilceu Sperafico (PMDB), Nelson Meurer (PMDB), Ricardo Barros (PMDB), Rubens Bueno (PPS), Sandro Alex (PPS), Luiz Nishimori (PSDB), Luciano Ducci (PSB), Leopoldo Meyer (PSB), Edmar Arruda (PSC), Evandro Roman (PSD), Alfredo Kaefer (PSDB), Luiz Carlos Hauly (PSDB), Marcelo Belinati (PP), Valdir Rossoni (PSDB), Enio Verri (PT), Assis do Couto (PT), Toninho Wandscheer (PT) e Fernando Francischini (SD).
Nesta quinta-feira (28), derrubaram a possibilidade de acabar com as coligações de partidos nas eleições de deputado e vereador. Com isso, as eleições parlamentares continuam sujeitas ao “efeito-Tiririca”. Em 2010, os votos do palhaço filiado ao PR-SP ajudaram a eleger candidatos do PT, como José Genoino (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão. Puxadores de voto – como artistas e ex-jogadores de futebol – vão continuar sendo cobiçados por chapas em que caciques partidários estejam em dificuldades de se eleger.
STF tende a engavetar ação que pede fim das doações privadas
- BRASÍLIA
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (28) que, se o Congresso aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o financiamento de campanhas por empresas, a retomada do julgamento sobre o assunto na corte ficará inviabilizada. Uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre esse tipo de doação começou a ser julgada no ano passado, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Já existem votos da maioria dos ministros contra as contribuições das empresas.
A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Agora, a proposta ainda precisa ser submetida à votação em segundo turno. Em seguida, o Senado também votará a proposta em dois turnos. Se for aprovada, a medida entrará em vigor.
Também nesta quinta, foi aprovado o estabelecimento de uma cláusula de barreira, que obriga os partidos a ter pelo menos um deputado federal ou senador eleito para ter acesso à propaganda gratuita na televisão e ao Fundo Partidário. O dispositivo, que recebeu 369 votos favoráveis, 39 contra e 5 abstenções, foi considerado muito brando por partidos como o PSDB. “É uma barreira falsa, que não muda absolutamente nada”, disse Samuel Moreira (PSDB-SP).
O fim da reeleição foi aprovado no fim da noite de quarta-feira, em uma votação que surpreendentemente uniu quase todas as legendas, inclusive o PT. Pesou para o resultado de 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção um mea culpa dos tucanos. “Eu votei pela emenda da reeleição em 1998 e admito que fiquei profundamente arrependido”, disse o paranaense Luiz Carlos Hauly (PSDB).
Nos bastidores do Congresso, líderes partidários admitiram que a reforma só serviu para cumprir o objetivo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de tornar constitucional as doações de empresas para partidos. Uma proposta similar, que permitia financiamento de pessoas jurídicas para candidatos e partidos foi rejeitada um dia antes. “Estamos transmitindo um recado muito ruim para a sociedade, de que a promiscuidade que vimos nesse escândalo do Petrolão vai continuar firme e forte, dentro da lei”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno.
PT racha, mas irá ao Supremo para barrar financiamento de empresas
- Brasília
Em confronto com representantes da cúpula da direção do PT, parte da bancada do partido da Câmara dos Deputados anunciou nesta quinta-feira (28) que irá apresentar no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança contra a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê o financiamento de empresas privadas a partidos políticos.
Em reunião da bancada, a maioria optou por não “judicializar” a decisão do plenário tomada na véspera. “A bancada do PT não vai entrar com nenhuma ação. Entendemos que não houve desobediência do acordo. Além disso não vemos que tal medida tenha alguma sustentação jurídica”, afirmou o deputado José Mentor (PT-SP). “A direção do partido foi consultada. O Rui Falcão também se posicionou contrário à medida”, emendou. “Não vai ter ação nenhuma. Não tem sentido. Perdemos a votação”, ressaltou o vice-líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP). Nos bastidores, a especulação é que o PT não quer confrontar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que manobrou para aprovar o financiamento privado de campanhas após a proposta ter sido oficialmente derrubada.
Mesmo sem apoio da parte das lideranças do próprio partido, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) recorreu a integrantes de outras legendas na coleta de assinaturas a favor da mandado de segurança. Ao longo do dia, ele angariou o apoio de 63 parlamentares divididos entre os partidos PCdoB, PSB, PPS, Pros, PSol, além do PT. Os signatários da ação entregarão uma procuração a três integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que eles protocolem o mandado no STF. “O que aconteceu no plenário foi inconstitucional. Rasgaram a Constituição”, disse Molon.
A tese de Molon se baseia, principalmente, no argumento de que o PRB, autor do PEC, e o PTB, apoiador da proposta, não tinham número necessário de deputados para subscrever a emenda constitucional. O regimento da Câmara exige a assinatura de 171 deputados para a apresentação de PECs –os dois partidos têm, somados, 45 parlamentares.
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Leia o relatório completo da Câmara dos EUA que acusa Moraes de censurar direita no X
-
Revelações de Musk: as vozes caladas por Alexandre de Moraes; acompanhe o Sem Rodeios
-
Mundo sabe que Brasil está “perto de uma ditadura”, diz Bolsonaro
Deixe sua opinião