A apresentação das contas de 2016 do governo do estado na Assembleia Legislativa do Paraná se transformou em um grande bate-boca entre aliados e oposição, na tarde desta quarta-feira (22). Por cerca de dez minutos, deputados debateram aos berros se uma pergunta a respeito da participação em seis conselhos de empresas ligadas ao Executivo estadual poderia ser feita ao secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Mais tarde, aos jornalistas, ele disse receber R$ 27 mil mensais por essa atuação, que costuma se dar na forma de uma reunião por mês em cada grupo.
O entrevero teve início a partir de um questionamento do líder do PMDB, Nereu Moura. Citando a Lei de Responsabilidade das Estatais, em vigor no país desde junho do ano passado, o parlamentar questionou Mauro Ricardo se o governo cumpre a exigência de que seus membros participem de no máximo dois conselhos. Conforme informação disponível no site da Copel, o secretário atua nos conselhos de administração da própria companhia, da Fomento Paraná, do Paranacidade, da Sanepar, da Cohapar e da Agência Paraná de Desenvolvimento.
Holerite ”turbinado”
Mensalmente, Mauro Ricardo Costa recebe R$ 61,7 mil em valores brutos – conforme dados de janeiro deste ano. Auditor fiscal da Receita Federal, ele opta pelo salário de cerca de R$ 25 mil da União. Como secretário da Fazenda, fica com R$ 4,7 mil. Pela atuação nos seis conselhos paranaenses, são mais R$ 27 mil mensais segundo ele – os dados não são divulgados na internet por não envolverem órgãos 100% públicos. Além disso, por participar do Comitê de Auditoria da Copel recebe uma gratificação de R$ 5 mil por mês, conforme decidido pela própria companhia.
Imediatamente, o líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PSB), recorreu ao regimento interno da Casa para dizer que a pergunta não era relacionada ao tema da audiência pública. Em resposta, Nereu afirmou que nomeações em conselhos representam gastos para o governo e que havia uma tentativa de blindar Mauro Ricardo. Enquanto a presidência da Casa decidia o que fazer e os microfones estavam desligados, o peemedebista gritava: “O secretário tem que responder. Ele é funcionário do Estado. Ninguém aqui vai calar a minha voz”. “O senhor é líder do governo, mas não é dono da Assembleia. Mantenha-se no seu lugar”, atacou o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT).
Ao fim da discussão e após responder a outros questionamentos de Nereu, Mauro Ricardo afirmou que o Paraná cumpre a Lei das Estatais, na medida em que a nova legislação vale apenas para os próximos mandatos de diretores e conselheiros de empresas públicas e sociedades de economia mista. Pelo texto da Lei Federal 13.303/16, o prazo para se adequar às regras é de dois anos contados a partir de 30 de junho do ano passado.
Depois de mais de duas horas e meia apresentando os números do governo em 2016, o secretário da Fazenda confirmou aos jornalistas que participa de seis conselhos no estado. Dizendo receber por esse trabalho R$ 27 mil por mês, Mauro Ricardo afirmou não ver nada de imoral nessa atuação. “Participo ativamente de todos os conselhos, delibero e ajudo as empresas na melhor aplicação dos seus recursos. Faço isso com muita dedicação e sacrifício pessoal.”
A quem tem dúvidas se ele de fato comparece ao encontro mensal de cada conselho, o chefe da Fazenda estadual orientou os jornalistas a consultarem as atas das reuniões.
Deixe sua opinião