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Renan Calheiros ao centro. | Luis macedo/Câmara dos Deputados
Renan Calheiros ao centro.| Foto: Luis macedo/Câmara dos Deputados

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu nesta terça-feira (3) ao Executivo a Medida Provisória (MP) das Desonerações. Ele afirmou que considera a medida, que fez um corte nas desonerações tributárias, inconstitucional.

A assessoria do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que o ministério não vai comentar a decisão do presidente do Senado. A medida, anunciada na semana passada, faz parte do ajuste fiscal feito pela equipe econômica para garantir o cumprimento da meta de superávit primário deste ano.

A MP foi encaminhada ao Congresso na última sexta-feira (27) e altera alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, de 1% para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação, subirá de 2% para 4,5%.

Integrantes da oposição comemoraram a decisão do presidente do Senado. “Renan Calheiros agiu hoje [ontem] como autêntico presidente do Congresso Nacional. Tenho que fazer esse registro. Infeliz o país em que um único poder toma a si a prerrogativa das leis. Esse tipo de atitude já deveria ter sido tomada há muito tempo”, disse o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Embate com a presidente Dilma

A devolução da medida provisória é o mais duro embate entre a presidente Dilma Rousseff e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) desde que ela assumiu o governo, em janeiro de 2011. Menos de duas horas depois da decisão, Dilma reagiu e assinou um projeto de lei com urgência constitucional, que retoma os termos da medida provisória.

Repercussão

A iniciativa de Renan, aplaudida por opositores, também serviu para escancarar a tensão entre o peemedebista e o Palácio do Planalto.

“O Congresso Nacional volta a restabelecer suas prerrogativas. É inaceitável que o governo possa aumentar carga tributária utilizando única e exclusivamente uma MP sem que se faça a discussão no Congresso. Demos um sonoro recado à presidente”, ressaltou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).

“Estava mais do que claro que o peso na folha teria duas consequências diretas neste momento: aumento do desemprego e da informalidade. O reajuste nas alíquotas cobradas sobre faturamento de empresas chegava a 150%, um crime que, como todo tributo ao setor produtivo, seria repassado para toda a economia”, defendeu.

Já o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez um “apelo” para que Renan desistisse da decisão diante do momento político-econômico do país. “Nós vivemos um ambiente hoje no Brasil de dificuldade geral. Há uma dificuldade na política e na economia. E o pior momento é quando essas duas dificuldades se somam. Não podemos transformar questões, que são relativas ao governo e oposição, numa quase crise institucional”, ressaltou o petista.

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