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Richa empacota medidas para obter receitas e enfrentar crise

Governo elenca 18 ações que incluem acesso a depósitos judiciais, a venda de recebíveis e a negociação da folha do funcionalismo

  • Euclides Lucas Garcia e Rogerio Waldrigues Galindo
 | Daniel Castellano/Gazeta do Povo
Daniel Castellano/Gazeta do Povo
 
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Depois de enfrentar no primeiro semestre uma taxa de desaprovação de 85% graças a um “pacote de maldades” para servidores e a população em geral, o governador Beto Richa (PSDB) anunciou, nesta quinta-feira (3), medidas para tentar reverter o desgaste político. Apelidadas de “pacote anticrise”, são 18 ações – boa parte delas já em andamento – para aquecer a economia do estado e driblar a crise financeira que assola todo o país. O pilar das medidas se sustenta na entrada de novas receitas, com o acesso aos depósitos judiciais, a venda de recebíveis e a negociação da folha do funcionalismo.

Ainda neste mês, o governo espera colocar em caixa pelo menos R$ 500 milhões de recursos de depósitos judiciais. O Congresso liberou recentemente os estados para ter acesso a até 70% dos valores de disputas judiciais depositados em bancos públicos. Além disso, segundo o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o Executivo tenta negociar em Brasília para ter acesso também aos depósitos que envolvam a administração indireta, o que aumentaria o valor.

No pacote, está incluída a venda, no mercado privado, de débitos que o governo tem a receber – medida aprovada pela Assembleia no primeiro semestre. Com isso, espera-se antecipar até R$ 1 bilhão para investimentos.

Ainda foi colocada no pacote a renegociação dos contratos de gestão das contas de salários do funcionalismo. A folha dos ativos, gerida pelo Banco do Brasil, vence no começo do ano que vem; já a dos inativos, contratada pela Caixa Econômica, expira em novembro. Apenas a primeira foi negociada por R$ 500 milhões no início do primeiro mandato de Richa.

Também há a previsão de vender imóveis que hoje são inservíveis para o estado.

Destinação

Somados à entrada desses novos recursos, o crescimento de arrecadação gerado pelo aumento do IPVA e do ICMS e o alívio do caixa com a mudança na previdência estadual permitirão ao Executivo abrir três linhas de crédito para investimentos e capital de giro, por meio da Fomento Paraná e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Até 2018, micro, pequenas e médias empresas poderão acessar R$ 800 milhões; o agronegócio e o setor de energia, R$ 3,5 bilhões; e os municípios, R$ 1,2 bilhão.

Além disso, conforme projeto que será enviado à Assembleia Legislativa, o governo vai criar o Fundo de Combate à Pobreza, destinado à construção de moradias populares, redução das desigualdades sociais, etc. Alimentado com 2% da alíquota de ICMS de bebidas, cigarros e combustíveis, o fundo deve receber R$ 400 milhões anuais.

“La atrás, fizemos a lição de casa, com medidas amargas, duras, impopulares, que me trouxeram prejuízo pessoal e político muito grande. Mas tive coragem de fazer aquilo que imaginava ser o melhor para o Paraná”, afirmou Richa. “Agora, vamos entrar em uma nova fase, com outras medidas. Elas são necessárias para promover a justiça fiscal, o equilíbrio das finanças públicas e o atendimento da população no enfrentamento da crise, para superar este momento de grande turbulência.”

CAIXA ZERO: “Bondades” são pagas pela previdência

Os números apresentados pelo governo do estado nesta quinta-feira mostram que todas as possíveis “bondades” que possam ser anunciadas e feitas, pelo menos por enquanto, saem do caixa da previdência do funcionalismo.

De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, depois de todo o ajuste fiscal feito por ele, com o patrocínio de Beto Richa (PSDB), as receitas do estado ultrapassam as despesas mensais em cerca de R$ 2 bilhões. Ou R$ 160 milhões ao mês. Isso antes de pagar dívidas que tinham ficado para trás com fornecedores, por exemplo.

Na ponta do lápis, isso significa que todos os outros ajustes – como o aumento de impostos e a contribuição dos inativos para a previdência, que passou a ser cobrada – seriam somente suficientes para “empatar” as contas do estado. São os R$ 125 milhões que o estado tira por mês da “poupança” dos servidores que representam a maior fatia do superávit mensal.

Sendo assim, não se trata de real superávit, já que essas receitas são finitas e não podem ser vistas como “arrecadação” do Executivo – são na verdade um empréstimo que terá de ser pago ao longo do tempo, com a construção de um novo montante para pagar as aposentadorias dos servidores que hoje estão na ativa.

Os números mostram que o governo tinha razão quando afirmou que as reformas de dezembro (aumento de ICMS e IPVA) e abril (reforma da previdência) eram necessárias para que o estado não fosse à bancarrota.

Na coletiva, Beto Richa e Mauro Ricardo deram a entender que, não fosse por isso, o Paraná poderia estar na mesma situação que o Rio Grande do Sul.

Pode ser.

O que pode ser posto em dúvida é se a origem dos problemas que levaram a essa necessidade tem a ver unicamente com fatores externos, como quer fazer crer o governo. A crise mundial, a recessão brasileira, a diminuição de repasses – tudo isso conta, claro.

Mas parece fácil demonstrar que a receita do Paraná já vinha crescendo antes e que, mais do que problemas fora de controle do governo, houve um descontrole de gastos que poderia ter sido estancado antes, diminuindo o problema e tornando a solução menos dolorosa.

Agora, o estado depende do dinheiro da previdência para ter caixa e fazer investimentos, obras, e até mesmo para pagar dívidas passadas. É uma solução. Mas também tem seu preço.

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