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Traiano: projeto abrangente para atender a futuras “demandas” no interior |
Traiano: projeto abrangente para atender a futuras “demandas” no interior
Assembleia

Richa usa “tratoraço” para votar terceirização

Governo apressa discussão para que a lei permitindo transferência de serviços a OSs seja aprovada neste ano

Os deputados estaduais da base do governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa do Paraná devem usar novamente a estratégia de transformar a sessão plenária em comissão geral para aprovar, a toque de caixa, um projeto de lei de interesse do Executivo. Os parlamentares devem votar e aprovar hoje a proposta de lei que autoriza o governo estadual a repassar a Organizações Sociais (OSs) serviços cuja responsabilidade é do Estado.

Esta será a segunda vez, em menos de um mês, que esse expediente será usado – sempre com o intuito de acelerar a aprovação do projeto e evitar discussões e desgastes do governo. Da vez passada, os governistas conseguiram aprovar o reajuste nas taxas do Depar­tamento de Trânsito do Paraná (Detran).

A medida regimental pode ter sido adotada por causa do protesto feito ontem na Assembleia pelo Movimento em Defesa dos Servi­ços Públicos. Os manifestantes en­­xergam neste projeto de lei uma for­­ma de privatizar o setor da saúde do Paraná. Elaine Rodella, secretária-geral do SindSaúde, o sindicato dos servidores na saúde e pre­vidência do Paraná, disse ontem durante o protesto que “o governo vai permitir que a iniciativa privada obtenha lucro com a saúde do estado”. Ela afirmou ainda que “os deputados não conhecem a realidade da saúde do estado do Paraná”.

O governo evita falar em privatização. O líder de Richa na Assembleia, Ademar Traiano, afirma que o projeto vai atender casos pontuais do hospital de Reabili­tação de Curitiba, da Orquestra Sinfônica do Paraná e do Museu Oscar Niemeyer (MON). Quando questionado sobre a abrangência do projeto, o líder afirmou que é uma forma de se precaver. “Podem surgir novos problemas, como no interior do estado”, disse.

Outra justificativa para tentar acelerar o trâmite e a aprovação do projeto pode ter sido o pedido de vista feito ontem pelo deputado petista Tadeu Veneri durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Com o pedido, o parlamentar teria até três dias para devolver o projeto para votação na comissão. O relator, deputado Hermas Brandão Jr (PSB), apresentou ontem parecer pela constitucionalidade da proposta. Veneri, em entrevista à imprensa, afirmou que a intenção é evitar que o projeto seja votado neste ano.

Logo em seguida Traiano afirmou que a base governista usaria todos os mecanismos regimentais para aprovar o projeto das OSs. Dito e feito. Horas depois, o líder do governo protocolou requerimento para transformar a sessão plenária de hoje em comissão geral.

“Um projeto que mexe com a estrutura do estado para os próximos 30 anos e nós vamos votar isso em 24 horas? Apenas ouvindo dois secretários. Não vamos ouvir os servidores, as entidades? Vamos virar as costas à população e nem discutir um projeto que propõe a transferência de milhões do patrimônio público para a iniciativa privada?”, protestou Veneri.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC), Fernando Guimarães, também adotou o tom de cautela. “Este projeto deveria ser objeto de discussão numa audiên­­cia pública na Assembleia para ouvir a sociedade, sindicatos e o ges­­tor. Seria mais saudável para convencimento da sociedade.”

Antes da votação, a bancada do PMDB deve apresentar emendas ao projeto de lei. Uma delas, discutida numa reunião com o governador Beto Richa, exclui a possibilidade de repassar para as OSs serviços prestados pela Copel e Sanepar. Se esta emenda for aprovada, o governo poderá entregar a OSs a gestão de todos os serviços públicos, com exceção das duas empresas públicas, do ensino regular – ensinos fundamental, médio e superior – e da segurança pública.

Ontem, durante almoço comemorativo do PSDB, Richa ressaltou a importância da gestão pública com auxílio das OSs. “Eu gosto de administrar com resultados e profissionalismo. É isso que a população espera do governante. Nosso compromisso é de encaminharmos algumas estruturas do governo para que as OSs possam ajudar a administrar. Evidentemente com a supervisão do Estado, fiscalização do Tribunal de Contas”, disse o governador. “São estruturas sem fins lucrativos e com metas a cumprir”, completou.

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