Rubens Bueno vai ao STF contra a construção do “parlashopping”

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Líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR) entrou nesta quinta-feira (21), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que ele considere “matéria estranha” o artigo da Medida Provisória 668, aprovada na quarta (20), que permite ao Legislativo fazer parcerias público-privadas (PPPs). No mandado, Bueno pede a anulação da votação, que, em sua avaliação, não cumpriu os requisitos previstos na Constituição Federal para apreciação de medidas provisórias.

A autorização foi incluída na Medida Provisória que trata da elevação de tributos para produtos importados e tem o objetivo de permitir a construção de um prédio anexo de R$ 1 bilhão, promessa de campanha de Cunha para se eleger presidente da Câmara no início deste ano. Além de gabinetes, o empreendimento deve ter um centro comercial com lojas e escritórios, batizado pelos deputados de “parlashopping”.

“Fomos ao Supremo para derrubar este contrabando em letras garrafais. Essa medida provisória jamais deveria ter recebido uma emenda como esta. Não estamos discutindo aqui construção de shopping, de garagem”, afirmou o paranaense.

Pelo volume do investimento, a Câmara pretende construir o prédio por meio de PPP. Cinco empresas inclusive já foram selecionadas e devem apresentar projetos em menos de 30 dias. O primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), havia informado aos investidores que a autorização para que a Casa fizesse este tipo de parceria seria incluída em alguma Medida Provisória.

Na quarta (20), a bancada do PSOL tentou propor a retirada do artigo, mas Cunha alegou que, como o partido expulsou o deputado Cabo Daciolo (RJ), não tinha mais direito de fazer requerimento. Apesar das críticas de outros líderes partidários, a maioria do plenário aprovou o dispositivo. Foram 273 votos favoráveis e 184 contra. Ficaram a favor da obra o PMDB e a liderança do governo, entre outros. Contra, o PT e o PSDB, principalmente.

Os defensores da construção do shopping, que rejeitam o termo, afirmam que a ideia é não envolver dinheiro público nas obras. As empresas interessadas assumiriam os custos mediante a concessão da exploração dos espaços comerciais. Mas a própria cúpula da instituição afirma que pode ser usado dinheiro da Casa caso não dê certo a tentativa de PPP.