Diante da polêmica sobre a cobrança da taxa de lixo junto com a fatura de água em 55 municípios do Paraná, a Sanepar decidiu modificar a forma de pagamento. A partir de janeiro do próximo ano, a taxa só será cobrada na conta de água se houver autorização por escrito do consumidor, como determina o Código de Defesa do Consumidor. Atualmente, a companhia lança os valores de forma automática na fatura todo mês sem consultar o usuário.
A mudança foi anunciada ontem na Assembleia Legislativa pelo diretor comercial da Sanepar, Natalio Stica (PT), e faz parte de um termo de ajustamento de conduta que foi assinado pela Sanepar e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba.
A partir de 2010, a taxa de lixo nos municípios onde é feita a cobrança automática na conta de água será cobrada no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Se o consumidor quiser o pagamento parcelado junto com a conta de água basta não quitar o valor da tarifa do lixo no carnê. Se a empresa continuar cobrando do consumidor que assinar o documento se recusando a adotar a forma de pagamento mensal, será multada em R$ 5 mil.
Quem já está pagando o valor parcelado neste ano poderá pedir a suspensão da cobrança em qualquer posto de atendimento da Sanepar.
O Ministério Público já havia recomendado à Sanepar, em março, a suspensão imediata da cobrança da taxa de coleta de lixo na conta de água e esgoto. A decisão foi tomada depois que o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, Reni Pereira (PSB), pediu a abertura de um inquérito civil questionando a legalidade da medida.
A Promotoria de Justiça considerou a prática abusiva e ilegal porque desrespeita o Código de Defesa do Consumidor no que se refere a "venda casada" de produtos sem anuência do usuário. "Esse recuo da Sanepar só confirma que nossa denúncia era procedente e fere a lei", disse Reni Pereira.
Ao defender ontem a cobrança junto aos deputados, Natalio Stica disse que não considera ilegal a prática porque é feita a partir de convênios assinados com as prefeituras e após aprovação de leis pelas câmaras municipais. "Não assumo ilegalidade nenhuma nessa cobrança. Só assinamos esse termo de ajuste para melhorar a comunicação com o consumidor", disse Stica.
A Sanepar arrecada por mês cerca de R$ 3 milhões em taxa de lixo e repassa para as prefeituras. A empresa cobra pelo serviço R$ 0,47 por fatura de água. A prática começou em 1998 em União da Vitória.
O novo sistema anunciado pela Sanepar, no entanto, corre o risco de ser suspenso se os deputados estaduais aprovarem uma proposta do líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).
Em vez de defender a companhia, o deputado usou a tribuna da liderança da oposição para criticar a medida. "Acho ridículo a Sanepar assinar um termo de ajuste de conduta. Se a cobrança é ilegal deve ser suspensa. A Sanepar não é cartório de protestos para receber taxa de lixo das prefeituras", afirmou Romanelli. Ele disse que vai apresentar um substitutivo-geral ao projeto do deputado Chico Noroeste (PR), que tem praticamente o mesmo teor do termo de conduta assinado pela Sanepar.
O líder do governo quer autorizar a cobrança apenas nos municípios onde a companhia explore o serviço de coleta de lixo. Se for aprovada, a Sanepar poderá cobrar num único munícipio: Cianorte. O projeto não tem data para ser votado.
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